A bancada do PMDB encaminhou ao governo indicação sugerindo o restabelecimento do benefício fiscal de crédito presumido para a erva-mate, que vigorou até o final de março. A iniciativa visa garantir a competitividade do produtor catarinense, com política similar a outros estados que adotam incentivos fiscais para a erva-mate, assegurando redução tributária e por consequência mais estabilidade para o setor, inclusive para a geração de empregos, fixos ou temporários.
O assunto foi discutido na reunião semanal da bancada e deliberado em plenário, com a sugestão encaminhada à Secretaria da Fazenda e Casa Civil. A política vigente até março garantia cobrança de 5% de ICMS em operações que agora estão sendo tributadas a 12%. Em vendas interestaduais a tributação subiu de 2,9% para 7% e deixou a erva-mate catarinense menos competitiva.
A sugestão partiu do deputado Antonio Aguiar, que recebeu pedido de encaminhamento do assunto por parte do Sindicato das Indústrias do Mate de Santa Catarina (Sindimate). A reivindicação recebeu pronto apoio do líder Mauro de Nadal e dos deputados Valdir Cobalchini, Aldo Schneider, Fernando Coruja, Romildo Titon, Dirce Heiderscheidt e Manoel Mota. A recuperação do incentivo é similar a garantida recentemente para o segmento madeireiro.
Assessoria da Bancada do PMDB
