AVISO DE PAUTA
Em Itajaí, nesta quinta-feira (30)
“Seminário Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: boas práticas para municípios de SC” diante dos desafios revelados pela “Operação Mensageiro”
O seminário é promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, da qual o deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL) é presidente, em parceria com a Escola do Legislativo. Nesta quinta-feira (30), o seminário vai ocorrer em Itajaí – ao todo, serão 11 seminários até julho.
Deputado Marquito. Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc.
Nesta quinta-feira (30), o município de Itajaí recebe o “Seminário Estadual Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Boas Práticas para Municípios de SC”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Escola do Legislativo. O evento será das 13h às 18h, no Auditório da Associação dos Municípios da Foz do Rio – AMFRI. Ao todo, serão 11 cidades contempladas com esse seminário (a primeira edição aconteceu em Lages, na última segunda-feira), que reunirá gestores públicos e sociedade. Inscrições gratuitas com certificado de participação: https://eventos-escola.alesc.sc.gov.br/
A realização do seminário, de abril até julho deste ano, “pode contribuir para que prefeitos e servidores estejam atentos para a importância de contratos bem redigidos, em processos que priorizem a transparência, a impessoalidade, a seriedade na gestão dos recursos públicos, fortalecendo o enfrentamento e combate à corrupção”, segundo Marquito. “A responsabilidade da limpeza urbana é do município”, fala o deputado, que também será palestrante no seminário.
O deputado lembra que já houve 29 prefeitos catarinenses (em quase 10% das 295 de SC) afastados e presos por esquemas de fraudes em contratos públicos, principalmente relacionados à coleta e gestão de resíduos sólidos urbanos. A maioria das prisões ocorreram através da “Operação Mensageiro”, do Ministério Público, deflagrada em dezembro de 2022.
“Esse é um dos maiores escândalos de corrupção nas gestões públicas. Então, nosso seminário é uma proposta que responde ao desafio recorrente, que são os contratos complexos e a fiscalização limitada, nesse setor”, avalia Marquito.
Marquito acredita que o seminário pode incentivar gestões com metas ecológicas, com ênfase na compostagem como alternativa real para desviar resíduos orgânicos dos aterros e transformá-los em recurso, aliada à coleta seletiva e ao fortalecimento das cooperativas de catadores, visando reduzir impactos ambientais e promover sustentabilidade econômica e social. Isso se torna ainda mais estratégico ao considerar que os resíduos orgânicos representam cerca de 50% da massa dos aterros e estão entre os principais responsáveis pelos custos elevados da gestão, devido à geração de chorume e à necessidade de sistemas complexos de tratamento. Quando não segregados, ampliam despesas com transporte, operação e controle ambiental, enquanto sua valorização pode reduzir custos públicos e prolongar a vida útil dos aterros.
Gestão integrada
- Uma boa gestão integra comprometimento ambiental e estimula que as pessoas participem. (Marquito)
De acordo com a proposta do seminário, a gestão integrada de resíduos sólidos parte do princípio de que o serviço municipal deve funcionar como um sistema contínuo e interdependente. “Etapas como não geração e redução, segregação na origem, coleta seletiva, pontos de entrega voluntários (PEVs/ecopontos), triagem, tratamento/valorização e disposição final ambientalmente adequada se articulam para elevar a eficiência e reduzir rejeitos”, segundo a justificativa da Comissão de Meio Ambiente sobre o seminário.
O deputado Marquito, que é engenheiro agrônomo e ambientalista, defende que a substituição de práticas fragmentadas da coleta de resíduos por outro sistema, priorize o planejamento e monitoramento. A intenção é possibilitar a organização de rotinas, definir metas e indicadores, além de otimizar contratos e operações que vão contribuir com o aumento da previsibilidade do serviço. “É preciso considerar as diferentes realidades municipais, tanto nas áreas urbanas como rurais”, diz Marquito.
“Queremos promover a capacitação de gestores públicos, técnicos municipais e interessados na temática para incentivar a implementação de ações mais ecológicas e eficientes na gestão de resíduos sólidos urbanos e rurais, em Santa Catarina, como forma de economizar recursos públicos, aumentar as taxas de reciclagem e compostagem e melhorar a qualidade ambiental nos municípios”, explica o parlamentar.
Catadores
A importância de trabalhadores como os catadores é outra questão destacada pelo deputado, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Atualmente, no Brasil, geramos mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano. E o mais preocupante: uma parcela significativa desse volume ainda tem como destino inadequado lixões ou aterros controlados, mesmo após os avanços trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Isso revela um descompasso entre o que está no papel e o que acontece no território”, alerta o deputado. E observa: “Se a gente quiser falar com honestidade sobre reciclagem no Brasil, precisa olhar para quem realmente sustenta esse sistema. Hoje, temos estimativas que variam de mais de 280 mil até cerca de 800 mil catadores em atividade no país, muitos ainda na informalidade.”
Marquito cita dados da Aliança Internacional de Catadores. De acordo com a entidade, os catadores são responsáveis por cerca de 90% de tudo que é reciclado no Brasil. “Ou seja, a reciclagem brasileira não acontece apesar dos catadores — ela acontece por causa deles. Ainda assim, apenas uma parcela está organizada em cooperativas, que somam pouco mais de 3 mil no país, reunindo cerca de 70 mil trabalhadores. Isso mostra o tamanho do desafio: a base do sistema ainda é invisível e pouco estruturada”, conclui.
Palestras
Na programação do Seminário, a Palestra 1 é “Instrumentos de gestão de resíduos sólidos no cenário catarinense”. O objetivo é apresentar conceitos essenciais de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), discutindo suas diretrizes e instrumentos, bem como estratégias de gestão. Nessa palestra, serão abordados: a ordem de prioridade na gestão dos resíduos sólidos, importância e responsabilização dos Planos e Programas, incentivo à catadores, o acesso a fundos e recursos e a valorização do resíduo como um bem econômico. E também um panorama geral do manejo dos resíduos sólidos em Santa Catarina, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA/2025.
A Palestra 2 é:” Estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos – Menos Lixo”. Aqui serão abordadas soluções práticas para qualificação do sistema de gestão de resíduos municipais, com um desenho operacional diferente do convencional, fluxos de segregação
e encaminhamento, e parâmetros para melhoria de desempenho (redução de rejeitos, aumento da recuperação de materiais recicláveis, implementação de compostagem). A atividade inclui apresentação de modelos e critérios de implementação, destacando pontos críticos de operação e boas práticas aplicadas em municípios do estado, para orientar gestores e fiscais tanto na condução das ações quanto na avaliação do serviço.
Palestrantes envolvidos no seminário
Além de proponente do seminário, o deputado Marquito será palestrante.Também estão como palestrantes Ana Gabriela Bosse Andrade, Luiza Loss, Maria Eduarda Bezerra, Maria Gabriela Knapp, Marília de Medeiros Machado, Marina de Medeiros Machado, Matheus Cavali e Ricardo Abussafy.
MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS
Capacitação e objetivos
Aqui alguns dos principais objetivos do seminário:
● Apresentar panorama estadual da gestão de resíduos sólidos em Santa Catarina;
● Capacitar gestores e técnicos municipais sobre práticas de compostagem, pontos de entrega voluntária (pevs)/ecopontos, coleta seletiva e gestão integrada de resíduos sólidos, com ênfase em soluções sustentáveis aplicáveis aos contextos urbanos e rurais;
● Incentivar a criação e o fortalecimento de cooperativas de catadores, promovendo a economia solidária e a inclusão social como pilares para uma gestão de resíduos mais eficiente e justa;
● Possibilitar aos participantes o desenvolvimento de um diagnóstico inicial da gestão de resíduos nos municípios participantes;
● Promover conscientização e educação ambiental sobre a importância da gestão de resíduos, envolvendo a população local e incentivando consumo consciente e descarte responsável.
SERVIÇO
As inscrições gratuitas devem ser realizadas através deste link:
Programação nos municípios onde o seminário será pela manhã:
7h30 – Credenciamento
8h – Mesa de abertura
8h30 – Boas-vindas e introdução com o deputado Marquito
9h30 – Palestra 1: Instrumentos de gestão de resíduos sólidos no cenário catarinense
10h30 – Palestra 2: Estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos
12h30 – Encerramento.
Programação nos municípios onde o seminário será à tarde:
13h – Credenciamento
13h30 – Mesa de abertura
14h – Boas-vindas e introdução com o deputado Marquito
15h – Palestra 1: Instrumentos de gestão de resíduos sólidos no cenário catarinense
16h – Palestra 2: Estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos
18h – Encerramento.
Veja aqui as cidades, datas e locais onde serão realizados os seminários:
● Itajaí
Data: 30/04/2026
Horário: Das 13h às 18h
Local: Auditório – AMFRI – Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, São Vicente.
● Joinville
Data: 22/05/2026
Horário: Das 7h30 às 12h30
Local: Auditório – IFSC – Rua Pavão, 1377, Bairro Glória.
● Canoinhas
Data: 29/05/2026
Horário: 7h30 às 12h30
Local: Auditório – IFSC – Av. dos Expedicionários, nº 2150, Campo da Água Verde, Canoinhas/SC.
● Araranguá
Data: 01/06/2026
Horário: Das 13h às 18h
Local: Auditório – IFSC – Av. 15 de Novembro, 61, Aeroporto.
● Laguna
Data: 08/06/2026
Horário: Das 13h às 18h
Local: Auditório I – UDESC CERES – Rua Cel. Fernandes Martins, 270, Progresso.
● Blumenau
Data: 12/06/2026
Horário: Das 7h30 às 12h30
Local: Auditório da Biblioteca – FURB – Rua Antônio da Veiga, 140, Itoupava Seca
● Florianópolis
Data: 22/06/2026
Horário: Das 13h às 18h
Local: ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro.
● Joaçaba
Data: 26/06/2026
Horário: Das 7h30 às 12h30
Local: Unoesc – Rua Getúlio Vargas, nº 2125, Bairro Flor da Serra.
● Chapecó
Data: 02/07/2026
Horário: Das 7h30 às 12h30
Local: UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul (Campus Chapecó) – Rodovia SC-484, km 02, Bairro Fronteira Sul.
● São Miguel do Oeste
Data: 03/07/2026
Horário: Das 7h30 às 12h30
Local: IFSC de São Miguel do Oeste – Rua 22 de Abril, 2440, bairro São Luiz.
Assessoria de Imprensa
Linete Martins – 48 991295347
(Com a colaboração de Liandra Sartor e Arthur Rancatti)
