Avança no Parlamento mais um projeto de autoria da deputada Paulinha (Podemos) que busca fazer a diferença na vida dos catarinenses.
Foi aprovado o PL 412/2021, pela CCJ, na manhã desta terça-feira (03), que tem por meta a criação de um cadastro estadual de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco. Pela proposta, o cadastro reunirá informações como endereço e CPF do protetor/cuidador e o local de acolhimento dos animais. Também torna obrigatória a apresentação de um termo de responsabilidade junto ao órgão competente, e de uma carta de recomendação sobre a capacidade e interesse no trato com animais.
Com essa lei, a deputada pretende ainda que quem estiver devidamente cadastrado poderá ter preferência nos programas públicos oferecidos pelo Governo Estadual. “ As pessoas, protetores e cuidadores cadastrados terão preferência para programas como castração, vacinação e atendimento emergencial de animais”, informa a deputada.
Outra exigência, os locais de acolhimento dos animais devem ser inspecionados regularmente pelos órgãos competentes. “Queremos evitar maus tratos”, disse Paulinha, que abraçou a causa animal.
Paulinha empreende ações efetivas para dar transparência à causa animal como, por exemplo, o pleito da criação de uma diretoria ou de uma gerência que cuide especificamente da causa animal em SC.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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Com apoio Imprensa/Alesc
