A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB) que institui uma série de ações para proteger os idosos contra fraudes e golpes no comércio e na internet. A proposta segue agora para análise na Comissão da Pessoa Idosa e para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votada em plenário.
O projeto tem como objetivo ampliar a proteção de um dos públicos mais vulneráveis ao avanço das fraudes digitais, por meio de ações educativas, preventivas e de orientação prática. A iniciativa prevê campanhas periódicas ao longo do ano, com reforço na semana do dia 1º de outubro, quando são celebrados o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Entre as diretrizes da proposta estão a orientação sobre o uso seguro de tecnologias, o alerta sobre golpes mais comuns — como fraudes em compras online e contatos telefônicos — e a divulgação de medidas a serem adotadas após a ocorrência de crimes.
O texto também amplia o alcance da proteção ao tratar da chamada violência financeira contra idosos, incluindo práticas como apropriação indevida de recursos, uso irregular de benefícios e contratação de empréstimos sem o devido consentimento ou compreensão por parte da vítima.
Segundo Lunelli, a iniciativa busca acompanhar as transformações trazidas pela digitalização dos serviços e proteger quem ainda não está plenamente adaptado a esse ambiente. “A tecnologia trouxe facilidades, mas também abriu espaço para novos tipos de golpe. Precisamos garantir informação e orientação para proteger nossos idosos”, defende Lunelli.
