Os deputados derrubaram na sessão desta terça-feira (25) o veto do governador ao Projeto de Lei 038/13 que dispõe de avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da Rede Pública Estadual de ensino. A proposta de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) será transformada em lei.
De acordo com a Ana Paula, vários deputados já usaram a tribuna mostrando exemplos de escolas em péssimas condições no interior do Estado que dificulta o trabalho dos professores e prejudica o ensino dos alunos.
O projeto prevê que todas as estruturas físicas das escolas da rede pública estadual sejam avaliadas mediante vistoria realizada a cada dois anos. O objetivo é avaliar e elaborar as diretrizes de padrões de infraestrutura que possam garantir a segurança e melhoria das estruturas dos prédios escolares.
“É lamentável a situação das escolas estaduais. Nosso projeto visa corrigir isso e prevê que se faça avaliação periódica. Ele não gera nenhuma despesa, nenhum gasto para o governo, pois, o estado já possui essa estrutura formada nas a ADRs, e é essa estrutura que precisa trabalhar e fiscalizar, precisa olhar essas escolas e quais são os problemas,” comenta.
Ainda segundo Ana Paula, o projeto não cria nenhuma política nova, quer apenas a garantia de estabelecimentos de ensino condizentes com os professores, alunos e pais. “Essa fiscalização tem que ser de forma sistemática e que possa contribuir para o patrimônio público do estado, pois, infelizmente o que temos visto é a depredação das escolas”, lamentou.
Durante a votação do projeto, vários parlamentares manifestaram apoio à derrubada do veto e falaram sobre a situação das escolas estaduais. Santa Catarina possui 1.080 escolas atendendo 524.160 alunos.
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