A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza no próximo dia 23 de junho, às 10h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, em Florianópolis, uma audiência pública para debater os repasses financeiros destinados aos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina e os aperfeiçoamentos necessários à legislação que regulamenta o setor.
A iniciativa é do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), autor da Lei Estadual nº 18.861/2024, que criou o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina (Qualicis).
O encontro reunirá representantes dos consórcios de saúde, prefeitos, secretários municipais, gestores públicos e lideranças do setor para discutir mecanismos que garantam maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliem a capacidade de atendimento à população catarinense.
Modelo que se tornou referência
Santa Catarina é considerada uma das principais referências nacionais na área de consórcios públicos de saúde. O modelo permite que municípios atuem de forma integrada para contratar consultas especializadas, exames, procedimentos e serviços de saúde com maior escala, reduzindo custos e ampliando o acesso da população.
Por meio dos consórcios, os municípios conseguem compartilhar estruturas, otimizar recursos e diminuir filas de espera, especialmente em regiões onde a oferta de serviços especializados é limitada.
A atuação conjunta tem contribuído para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, levando mais eficiência à gestão pública e ampliando a capacidade de resposta das redes municipais de saúde.
Lei fortaleceu a participação do Estado
Sancionada em janeiro de 2024, a Lei nº 18.861 criou o Qualicis, estabelecendo as condições para a participação do Governo do Estado nos consórcios de saúde e definindo critérios para a transferência de recursos estaduais às entidades consorciadas.
A legislação também consolidou uma política pública voltada à integração entre União, Estado e municípios, fortalecendo a regionalização da saúde e promovendo maior racionalização na utilização dos recursos públicos.
Segundo o deputado Marcos Vieira, a proposta nasceu da necessidade de oferecer mais segurança jurídica aos consórcios e criar instrumentos que permitam ampliar os investimentos em saúde de forma organizada e eficiente.
“Os consórcios públicos de saúde têm papel fundamental no atendimento da população catarinense. A Lei 18.861 representou um avanço importante ao estabelecer regras claras para a participação do Estado e para os repasses financeiros. Agora queremos ouvir os gestores, os municípios e os consórcios para aprimorar ainda mais esse modelo que vem produzindo resultados concretos para a saúde pública de Santa Catarina”, afirma o parlamentar.
Debate sobre aperfeiçoamentos
A audiência pública foi motivada por reuniões realizadas entre o deputado Marcos Vieira e representantes dos consórcios de saúde do Estado, entre eles a diretora executiva do CISNORDESTE, Ana Maria Jansen, a diretora executiva do CISAMUREL, Francismara Lessa, e o gerente de governança do CISAMUREL, Danilo Marcon.
Durante os encontros foram discutidos os avanços proporcionados pela legislação e a necessidade de aperfeiçoamentos relacionados à operacionalização dos repasses financeiros e à ampliação da participação do Governo do Estado no fortalecimento dos consórcios.
A expectativa é que as contribuições apresentadas durante a audiência sirvam de base para novas iniciativas legislativas e administrativas voltadas à qualificação do atendimento em saúde, beneficiando diretamente os municípios e a população catarinense.
Serviço
Audiência pública – Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina
📅 Data: 23 de junho de 2026
🕥 Horário: 10h30
📍 Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright – Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Florianópolis
Tema: Repasses financeiros aos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina e aprimoramento da Lei Estadual nº 18.861/2024
Comunicação Deputado Marcos Vieira – PSDB
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