Na próxima quinta-feira (06) a Assembleia Legislativa será o palco da audiência pública que discutirá o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.
O evento está sendo promovido pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CCA). “Esta demanda surgiu através de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante a audiência pública realizada em abril deste ano quando discutimos o sistema socieducativo catarinense”, comentou o parlamentar.
Segundo ele, a iniciativa é de extrema importância para expor para a sociedade a forma que está sendo executada a política socioeducativa em meio aberto através dos centros de referência de assistência social. “Temos que dar a atenção necessária a este assunto, pois em Santa Catarina é discutida sistematicamente a ampliação de vagas de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, enquanto que a proposta nacional é investir na ampliação das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade”, completou Dr. Vicente Caropreso.
Durante o encontro serão expostos os dados do monitoramento e da execução da política em meio aberto do Sipia/Sinase (Sistema para Infância e Adolescência/ Sistema Nacional Socioeducativo), da mesma forma teremos a participação da OAB, Ministério Público e do Poder Judiciário.
Aviso de pauta
Dia: 06/10/2016
Horário: das 13 às 18 h
Local: Plenarinho Paulo Stuart Wright – Palácio Barriga Verde – Av. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro – Florianópolis/SC
Flavio Vieira Júnior
Jornalista
96515888
