Parlamentar sugeriu intensificar mobilização de municípios e entidades pela derrubada do veto de Temer à lei que garante que o imposto sobre operações com cartão de crédito beneficie municípios onde a transação for realizada
O veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao artigo da Lei 157/2016, que assegura receitas aos municípios por meio da retenção do imposto sobre operações com cartão de crédito, tem fomentado diversas mobilizações de prefeitos e entidades.
Atualmente, as empresas de cartão de crédito, bancos e financeiras, concentram suas atividades em sedes virtuais, apenas mantendo salas alugadas em alguns municípios onde fazem acordo de redução de alíquota, deixando de repassar o Imposto Sobre Serviço (ISS) para os municípios onde a operação é realizada. A redução da alíquota é muito grande. Dos 2% regulamentados, as empresas chegam a pagar apenas 0,2% para os municípios.
Em 2016, foram drenados para “paraísos fiscais”, situados principalmente na região sudeste brasileira, cerca de R$ 48 bilhões dos R$ 60 bi arrecadados por este imposto em todo o país. “Um exemplo é o que fazem as locadoras de veículos, que emplacam os carros em Belo Horizonte e pagam quase nada de impostos”, explicou o deputado Cesar Valduga (PCdoB), que apresentou moção de repúdio ao veto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Além da moção de repúdio ao impedimento de Temer ao texto, o parlamentar defendeu a intensificação na articulação junto à bancada catarinense no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial. “Num momento de agravamento da crise, a impressão que temos é que o governo Temer quer ver os prefeitos com o pires na mão. Com este veto, ele demonstra que sua preocupação maior é com os bancos e com o rentismo, e não com os municípios brasileiros”, disparou Valduga.
