A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (17) a PEC 2/2016, de autoria das Câmaras Municipais, que teve como relator o deputado Mauro de Nadal (PMDB). A proposta trata da aplicação de mais recursos na saúde pelo Estado. O percentual passa de 12% para 15% do orçamento de Santa Catarina. Será feito um escalonamento de 0,5% ao ano até chegar em 2021 ao índice de 15%.
No seu parecer, o deputado Mauro de Nadal justifica que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É necessário que tenham políticas sociais e econômicas visando à redução de riscos de doenças para a nossa população. O parlamentar cita recente pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria onde aponta que 51% dos entrevistados dizem que a melhoria dos serviços de saúde deve ser prioridade.
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