Por unanimidade, o Parlamento catarinense aprovou na quarta (29) o projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (sem partido) que permite o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estão sob guarda provisória durante o processo de adoção.
A matéria, de número 32/2019, passará pela votação da redação final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O nome afetivo é dado à criança ou ao adolescente pela família que pleiteia a adoção.
Conforme a proposta, esse nome poderá ser utilizado nos cadastros em instituições de ensino, de saúde, de cultura e lazer, antes mesmo da conclusão do processo de adoção e a oficialização do registro do adotado.
A deputada explica que o processo de adoção leva em média, cinco anos, e que durante esse período as crianças ou adolescentes que já estão sob a guarda da família adotante recebem o nome afetivo.
“ O objetivo é evitar que elas sofram conflito de identidade ou sejam expostas a constrangimentos, já que a oficialização do nome só é feita com o fim do processo de adoção”, comenta a parlamentar que está imensamente grata pela aprovação e que explica que esse projeto nasceu justamente por sugestão de famílias que conviveram com o processo de adoção.
Com apoio da Imprensa Alesc.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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