A defesa do projeto de lei que cria o Observatório da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina e de políticas públicas eficazes, que contribuam na mudança da cultura machista e de agressões às mulheres, crianças e adolescentes foram questões presentes no pronunciamento da deputada Ana Paula Lima (PT), na sessão da Assembleia Legislativa de quinta-feira (5). “O Observatório proposto por mim atende o apelo dos movimentos sociais e de gestores públicos comprometidos com o enfrentamento à violência”, disse a deputada.
Na tribuna, Ana Paula questionou: “De que forma poderemos construir, em Santa Catarina, políticas públicas e ações integradas, regionalizadas ou não, de enfrentamento à violência, se não temos o diagnóstico correto da situação.” A deputada destacou que decidiu apresentar o projeto após seminário com a presença de representantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da Câmara dos Deputados, que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil.
Em 2012, a CPMI da Penha, como ficou conhecida, solicitou uma série de dados ao Poder Executivo catarinense, que não foram informados. “Essa falha motivou a intimação dos secretários de Estado da Saúde e da Segurança Pública para comparecerem diante da CPMI, em Brasília”, lembrou Ana Paula. No mesmo ano, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa realizou seminários regionais sobre violência doméstica e identificou que os equipamentos sociais previstos na Lei
Maria da Penha sob a responsabilidade dos poderes públicos e as proposições do 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ainda não estavam sendo construídos em Santa Catarina. “Entre esses equipamentos, estavam as delegacias especializadas e as casas abrigos para mulheres vítimas de violência e seus filhos”, informou a deputada.
Ainda em seu pronunciamento, Ana Paula cobrou que o governo do Estado destine recursos para a implementação de ações de prevenção à violência e proteção à mulher. “Sequer há orçamento para a implementação das ações”, criticou a parlamentar, lembrando que, em 2010, o governo catarinense assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres para os municípios polos, mas as políticas não foram efetivadas na prática.
