O deputado Altair Silva (PP) protocolou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei 347/2016 que institui a Matriz de Distribuição de Recursos Financeiros destinados diretamente aos hospitais regionais de Santa Catarina integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, a Matriz de Distribuição de Recursos Financeiros servirá de parâmetro para a definição do montante que caberá a cada hospital. A proposta apresenta indicadores que deverão ser respeitados, como o número de atendimentos, o número e a taxa de ocupação de leitos, o número de internações, o número de servidor es e médicos e a taxa de mortalidade institucional.
Os indicadores serão obtidos por meio da tabulação dos dados levando em consideração a média dos três últimos anos. “O objetivo do projeto é privilegiar a eficiência na gestão pública e, consequentemente, a melhoria nas condições de atendimento prestadas aos usuários dos serviços hospitalares do SUS em Santa Catarina.”, afirma o autor do projeto, deputado Altair Silva.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e seguirá os prazos legais para ser analisado.
Rodolfo Espínola
Assessoria de imprensa do deputado Silvio Dreveck / Altair Silva
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