A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 238/2012, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, playgrounds, parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em buffets infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas. O PL segue agora para sanção do governador.
Segundo o parlamentar, a alta incidência de acidentes em parques de diversões, inclusive com vítimas fatais, tem gerado grande preocupação. "Muitos estados e a maioria dos municípios brasileiros estão produzindo legislação complementar com a finalidade de agir com maior rigor na fiscalização e no estabelecimento de normas de segurança para o uso desses equipamentos. Com esta lei, Santa Catarina também vai oferecer mais segurança às suas crianças", ressalta Darci de Matos.
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