A Assembleia Legislativa aprovou por 28 votos a favor e seis contrários a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2013, de autoria do Executivo, que estipula o valor do subsídio dos servidores públicos estaduais, em todos os poderes, em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje está em R$ 28.059,29. A medida afeta apenas a cúpula do funcionalismo estadual, como delegados da Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e fiscais da Secretaria da Fazenda, que tinham sua remuneração atrelada ao chefe do Poder Executivo.
A PEC, criticou o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), vai aumentar a diferença entre o maior e menor salário. "Estamos valorizando cada vez mais e em velocidade acelerada os maiores salários. Essa PEC possibilita que alguns servidores, já bem situados na escala de salários, passem a receber uma quantidade ainda maior, significativamente maior", afirmou. O deputado defendeu que seria mais justo um piso de R$ 5 mil e um teto de R$ 20 mil.
"Minha posição não é fruto de revanche, nem de preconceito, mas como baliza tenho me posicionado de forma contrária à elevação dos maiores salários. Porque a gente tem visto constantemente os chefes do Poder Executivo dizerem que não têm dinheiro para melhorar os salários dos servidores da base, dos praças, dos professores, dos servidores da saúde e dos barreiristas do Cidasc".
O valor do subsídio dos ministros do STF será elevado para R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015, conforme lei sancionada já no final de 2012.
A votação foi acompanhada pelo comandante da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, pelo subcomandante, coronel Valdemir Cabral, e pelo chefe do Estado Maior, coronel João Schorne de Amorim, além dos ex-comandantes da corporação, os coronéis Edson Ivan Morelli, Walmor Backs, Paulo Roberto Fagundes de Freitas e Valmir Lemos.
Alexandre Silva Brandão
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