A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), moção apresentada pelo deputado Antídio Lunelli (MDB) sobre a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, que tramita no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais, mas alertou para o risco de perdas bilionárias aos cofres de estados e municípios, caso não haja mecanismos de compensação por parte da União.
“Somos a favor de aliviar o bolso do trabalhador, mas não aceitaremos que isso seja feito às custas da saúde financeira dos estados e municípios. A União precisa pagar essa conta”, afirmou Lunelli.
Segundo ele, em 2024, apenas em Santa Catarina, foram repassados R$ 2 bilhões aos cofres do Estado oriundos do IR e quase R$ 7 bilhões aos municípios, valores essenciais para manter hospitais, escolas, obras de saneamento e serviços de infraestrutura. “Se a União amplia a faixa de isenção sem prever compensações, quem vai pagar a conta são prefeitos e governadores. Na prática, o cidadão será prejudicado novamente, porque vai faltar dinheiro na saúde, na educação, nas estradas”, completou.
O deputado destacou ainda o trabalho da deputada federal Caroline de Toni, que apresentou emenda ao projeto para garantir a recomposição integral dessas perdas. “Essa é a postura responsável que devemos apoiar.”
Com a aprovação da moção, a Alesc enviará ao Congresso Nacional e ao governo federal um posicionamento firme: Santa Catarina apoia a redução da carga tributária sobre os trabalhadores, mas cobra contrapartidas claras para que estados e municípios não sejam sacrificados mais uma vez.
“Não faz sentido Brasília anunciar benesses e depois empurrar a conta para quem está na ponta, cuidando da população. Essa moção é um recado de Santa Catarina: queremos justiça tributária, queremos isenção aos trabalhadores, mas com responsabilidade”, concluiu Lunelli.
