A defesa da manutenção do único posto de fiscalização ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Santa Catarina é motivo de moção aprovada pela Assembleia Legislativa, encaminhada ao Executivo federal, Ministério dos Transportes, à direção da autarquia e às casas legislativas do Congresso Nacional. A iniciativa partiu do deputado Antônio Aguiar (PMDB), ao tomar conhecimento da consulta feita aos funcionários do posto localizado em Itapema sobre a preferência para futura locação, sob a justificativa de que a ANTT pretende concentrar equipes de fiscalização do transporte de cargas ferroviárias em Porto Alegre e Curitiba.
O posto catarinense foi criado em 2009, e em cinco anos conseguiu realizar um importante trabalho de avaliação das linhas ferroviárias sob sua área de abrangência, como do patrimônio ferroviário. O líder do PMDB na Assembleia tomou conhecimento do iminente encerramento de atividades ao comunicar, como usuário da rodovia BR-280, problemas numa passagem de nível com a linha ferroviária no município de Mafra. “Pedi a minha assessoria para fazer contato com o escritório da ANTT, dando conhecimento da necessidade de melhoria daquela passagem de nível, e na conversa soubemos que está em curso a desativação da equipe que atende a rede ferroviária catarinense”, explica Aguiar.
Segundo o parlamentar, o escritório regional supervisiona a manutenção de 1,6 mil quilômetros de ferrovias no estado, dos quais a maior parte com linhas ativas, aí incluídos os trechos de Roca Sales (RS) a Lages; desse município até Mafra; a descida do Planalto Norte até o porto de São Francisco do Sul e a rede da Ferrovia Tereza Cristina (FCT), no sul catarinense. A atuação da regional da ANTT ainda abrange a área entre Mafra e Porto União / União da Vitória (PR), e daí até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, entre Piratuba e Marcelino Ramos (RS), a chamada Ferrovia do Contestado.
Com a atuação da equipe, além de inventariar o atual patrimônio ferroviário e cobrar das concessionárias a melhoria das linhas, foi possível solucionar situações críticas com amplo interesse comunitário. Como o escalonamento de composições nas imediações do porto, em São Francisco do Sul, limitadas a 25 vagões, ou a operacionalização do trecho de subida da serra, entre Corupá e São Bento do Sul, com composições de até 70 vagões tracionadas por três locomotivas na dianteira, e empurradas por outras três locomotivas na traseira. Foram mudanças que permitiram agilizar também o tráfego rodoviário, especialmente em entroncamentos locais.
“Nossa preocupação com a defesa da permanência do escritório regional ferroviário da ANTT tem relação direta com a qualidade e a agilidade da prestação de serviços aos catarinenses”, explica o deputado Aguiar. “Estamos tratando de equipes que também supervisionam a sinalização ferroviária, a limpeza das faixas de domínio, entram em ação em caso de descarrilamento com derramamento de produtos, enfim, uma série de serviços que certamente não terão a mesma eficiência com uma atuação à distância, coordenada a partir do Rio Grande do Sul ou do Paraná”.
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