Pronunciamento
MATHEUS CADORIN - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/06/2024
DEPUTADO MATHEUS CADORIN (Orador) - Fala sobre as proposições que já foram apresentadas na Casa Legislativa e estão em tramitação. Informa que busca entender quais são as demandas da população em diferentes setores.
Relata sobre o projeto das fossas residenciais que, segundo a legislação estadual, fica aberta a possibilidade de os municípios definirem qual o tipo de estrutura a ser utilizado. Reitera que alguns municípios ainda insistem na obrigatoriedade de que a fossa seja feita com cimento. Porém, especialistas do assunto explicam que existem diversas possibilidades ambientalmente corretas, não porosas, que podem ser uma opção, sendo essas de um material inorgânico que não agride o meio ambiente e funciona da mesma forma. A proposta é que o estado regularize a possibilidade de deixar aberto para que a população escolha qual o tipo de fossa filtro vai colocar em suas residências.
Menciona uma resolução do STF que determina que não há mais a necessidade de licenciamento ambiental para a instalação de antenas celulares. Informa sobre projeto de lei para que seja abdicada a necessidade do licenciamento ambiental.
Fala sobre um projeto de lei que impede a emissão de boletos de compras de produtos que ainda não foram realizadas. Ainda, menciona projetos de lei que estão tramitando sobre: geolocalização dos agressores de violência doméstica; fraudes por "WhatsApp" de empréstimos consignados e criação de um programa de educação parental. Solicita a atenção e apoio de todos os deputados em todos os projetos de lei. [Taquigrafia: Jênifer]
Relata sobre o projeto das fossas residenciais que, segundo a legislação estadual, fica aberta a possibilidade de os municípios definirem qual o tipo de estrutura a ser utilizado. Reitera que alguns municípios ainda insistem na obrigatoriedade de que a fossa seja feita com cimento. Porém, especialistas do assunto explicam que existem diversas possibilidades ambientalmente corretas, não porosas, que podem ser uma opção, sendo essas de um material inorgânico que não agride o meio ambiente e funciona da mesma forma. A proposta é que o estado regularize a possibilidade de deixar aberto para que a população escolha qual o tipo de fossa filtro vai colocar em suas residências.
Menciona uma resolução do STF que determina que não há mais a necessidade de licenciamento ambiental para a instalação de antenas celulares. Informa sobre projeto de lei para que seja abdicada a necessidade do licenciamento ambiental.
Fala sobre um projeto de lei que impede a emissão de boletos de compras de produtos que ainda não foram realizadas. Ainda, menciona projetos de lei que estão tramitando sobre: geolocalização dos agressores de violência doméstica; fraudes por "WhatsApp" de empréstimos consignados e criação de um programa de educação parental. Solicita a atenção e apoio de todos os deputados em todos os projetos de lei. [Taquigrafia: Jênifer]