Sessão também foi marcada com questionamento pelo arquivamento do processo que envolve a morte do cão Orelha, pela valorização de ações do governo e críticas à elevação do custo de vida.
A sessão desta quarta-feira (13) abriu com o deputado Lucas Neves (Republicanos) presidindo os trabalhos e anunciando a abertura, a partir da próxima semana, das inscrições para a 15ª edição da Certificação de Responsabilidade Social, promovida pela Assembleia Legislativa, para reconhecer empresas, entidades, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições públicas que desenvolvem ações concretas em benefício de pessoas, das comunidades e do desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.
A certificação alcança grande repercussão e ano passado alcançou 200 inscrições. A sessão de reconhecimento dos certificados acontecerá em dezembro. “O Parlamento catarinense cumpre com o papel de reconhecer boas práticas, estimular novos compromissos e aproximar o poder público das organizações que trabalham para melhorar a vida das pessoas”, disse o parlamentar.
Um caso mal explicado
O deputado Mário Motta (PSD) abriu o espaço das breves comunicações para questionar o desfecho do caso que envolveu a morte do cão Orelha. Ele cobrou esclarecimentos sobre o encerramento do processo que envolveu a morte do animal na Praia Brava, em Florianópolis, que se tornou assunto com repercussão nacional e internacional.
Segundo o deputado, é uma situação que exige esclarecimentos diante de “dúvidas legítimas”, e diz que não pretende “apontar dedo para ninguém, não estou aqui para condenar ou absorver, nem fazer o trabalho de polícia”, mas questiona, lembrando que “o que chegou à sociedade foi muito forte e muito grave, com vídeos que quem teve acesso disse que era difícil de assistir”.
Motta conta que houve “comoção, havia uma dor evidente, que tocava a nossa humanidade”, e por isso causa surpresa o arquivamento do processo pelo Ministério Público (MP), “sem oferecer denúncia, por absoluta falta de provas”, o que dá direito à sociedade perguntar o que aconteceu, “porque algo não bate”.
“Se o cão foi alvo de violência humana, quem fez, e se não houve agressão tem que explicar a narrativa construída irresponsavelmente”, diz Motta.
O deputado disse também não aceitar o argumento de que se trata apenas da morte de um cachorro. “Quem pensa assim ainda não entendeu em que tempo está vivendo, de atenção aos vulneráveis”, argumenta o parlamentar, que tem audiência marcada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) em Brasília, para discutir a questão. “Respeito o MP, a Polícia Civil, Polícia Científica, o Judiciário, mas também respeito o mandato que exerço”, encerrou. “Não estou aqui para acusar ninguém, mas também não estou para passar recibo de impunidade”.
Recuperação de rodovias estaduais
O deputado Jerry Comper (MDB) voltou a ocupar a tribuna após três anos licenciado, tempo que foi secretário estadual da Infraestrutura. Ele aproveitou para elogiar “o trabalho firme e transformador do governador Jorginho Mello”, agradeceu a confiança que lhe foi atribuída à frente da secretaria e o apoio da bancada emedebista a sua indicação.
Jerry Comper valorizou o programa Estrada Boa, de recuperação e revitalização das rodovias estaduais, e disse que as obras foram desenvolvidas para ampliar a segurança das vias estaduais, “em respeito a quem realmente trabalha, garantindo segurança para quem trafega, apoio ao setor produtivo e desenvolvimento para todas regiões”.
O parlamentar lembrou que no início do atual governo, pesquisa da Fiesc e Fetrancesc apontava 73% das estradas estaduais como ruins ou péssimas, e, atualmente, 84% são consideradas em ótimo ou bom estado.
Comper ainda ouviu elogios a sua postura como secretário, dos deputados Mário Motta, Pepê Collaço (PP) e Maurício Peixer (PL).
Recuperação do Hospital Ruth Cardoso
No horário dos partidos políticos, utilizando a tribuna no tempo do PL, o deputado Carlos Humberto destacou o planejamento de investimentos no Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, que foi estadualizado.
O parlamentar lembrou a celeridade com que aconteceu, no ano passado, o processo para viabilizar que o hospital municipalizado, que atendia o público da região, fosse transferido para a gestão estadual. Depois, a transformação do quadro de quase mil servidores contratados em caráter temporário, para terceirizados da empresa responsável pela nova administração.
Carlos Humberto destacou a redução do custo operacional a partir da estadualização e o iminente início das reformas emergenciais da estrutura física, “que estava caindo aos pedaços, numa situação altamente precária”. A primeira etapa de obras deve durar oito meses e receber aporte de R$ 25,7 milhões, a partir de junho. Depois, outra etapa prevê a ampliação da ala de leitos de internação, com tempo de 14 meses e investimento previsto de R$ 35,5 milhões. “Ainda é preciso melhorar o atendimento em si, com mais informação ao público e respostas mais humanizadas aos usuários, e isso está sendo trabalhado”, admitiu o deputado.
Austeridade na política econômica
Ainda no horário do PL, o deputado Junior Cardoso fez manifestação crítica ao governo federal, que no seu entendimento não está conseguindo conter o aumento do custo de vida.
“O cidadão vê o subir o preço da comida, do combustível, sente o imposto escondido nas pequenas compras, e o dinheiro acaba antes do fim do mês”.
Segundo o parlamentar, o aperto no orçamento das famílias “é o retrato mais cruel da economia”, mas, segundo Junior Cardoso, “o governo federal diz que a inflação está controlada”.
“O salário continua o mesmo, mas o carrinho do supermercado volta para casa cada vez mais vazio”, disse, citando em seguida vários gêneros de primeira necessidade que estariam em viés de alta de preços. “O governo federal só age quando o desgaste político bate a porta”, reforçou, citando o “fim do imposto das blusinhas”. Para ele, “cada reajuste mal explicado chega como perda de competitividade e aumento de despesas, e isso não é gestão, mas improviso, e o Brasil precisa é de uma política austera”.
Planejamento de ações de defesa civil
No horário do bloco Social Democracia, o deputado Lunelli (MDB) alertou para o risco de desastres naturais, se confirmada a previsão do fenômeno El Niño em Santa Catarina a partir dos meses de inverno.
O parlamentar disse que a Defesa Civil já emitiu alerta para um período provável de chuvas intensas, com vendavais e inundações, e por isso é necessário ação preventiva nos municípios.
Lunelli, contudo, alerta que apenas 20% das cidades estão preparadas para enfrentar desastres naturais, e o restante está em “desconformidade” com as normas estabelecidas pela Defesa Civil.
O deputado lembrou sua experiência como prefeito de Jaraguá do Sul, onde foi criado um parque com área para absorção de enchentes, e desenvolvidas ações com técnicas construtivas e para melhoria da microdrenagem urbana. Depois, lembrou que na Alesc ele encaminhou projeto, já transformado em lei, estabelecendo a política de incentivos à criação de parques em várzeas urbanas.
“Temos que prevenir ao invés de remediar, para garantir a segurança do nosso povo. Porque o trabalhador não pode continuar financiando a omissão de quem não planeja”, disse, sugerindo que o Parlamento exija ações prévias de defesa da população.
Cão suicida ou abduzido
O deputado Sérgio Guimarães (União) usou o horário do bloco União por Santa Catarina para inicialmente elogiar a ação da equipe do Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar, que atendeu apelo de populares para fazer o resgate de um cavalo em Biguaçu, que acabou acolhido na área da Faculdade Anhanguera, de São José. O parlamentar participou da ação de salvamento do animal e elogiou a presteza do pessoal da cavalaria, e criticou a prefeitura de Biguaçu, que não tem convênio com aquela instituição.
O parlamentar também criticou o desfecho do caso que envolve a morte do cão Orelha. Ele disse que “todos estamos sem entender o que de fato aconteceu”, e suspeita que “houve espetacularização, ou famílias sendo protegidas”. Guimarães disse que os catarinenses estão sendo motivo de piadas, que consideram a possibilidade de pela primeira vez um cão ter cometido suicídio, ou ter sido abduzido. “Estamos cobrando, lutando, querendo explicações do MP para entender o que aconteceu, e ter o que dizer nas ruas”.
