Pronunciamento
Ivan Naatz - 031ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/04/2022
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Dá boas-vindas ao deputado Adriano Pereira, lembrando que foram colegas na Câmara de Vereadores de Blumenau, e fala sobre a importância do município ter representantes políticos em nível estadual e nacional.
Propõe reflexão sobre a necessidade de revisão da Constituição Federal. Alega que tal revisão constitucional em muitos dos seus itens deve-se à conjuntura do tempo, e um deles é a questão da prioridade do direito individual sobre o direito coletivo.
Cita que a nossa Constituição estabeleceu o princípio da garantia individual acima da garantia social, portanto este fato impede que políticas públicas de interesse da sociedade sejam construídas em detrimento ao direito de um indivíduo.
Exibe imagens de moradores de rua que estão nessa situação devido ao uso de drogas, pessoas as quais considera incapazes de gerenciarem suas próprias vidas. Destaca que a Constituição impede que esses cidadãos sejam internados sob o pretexto das liberdades individuais.
Defende a internação involuntária de pessoas em circunstância de drogadição e diz que o Estado deve tratar o tema como uma crise de Saúde Pública, pois é enorme o número de moradores de rua por consequência das drogas no País.
Conclama ao Governo do Estado de Santa Catarina, as Prefeituras e a sociedade civil organizada para a criação de uma grande frente em defesa da internação compulsória e da capacidade do Estado em tratar essas pessoas. [Taquigrafia: Roberto]
Propõe reflexão sobre a necessidade de revisão da Constituição Federal. Alega que tal revisão constitucional em muitos dos seus itens deve-se à conjuntura do tempo, e um deles é a questão da prioridade do direito individual sobre o direito coletivo.
Cita que a nossa Constituição estabeleceu o princípio da garantia individual acima da garantia social, portanto este fato impede que políticas públicas de interesse da sociedade sejam construídas em detrimento ao direito de um indivíduo.
Exibe imagens de moradores de rua que estão nessa situação devido ao uso de drogas, pessoas as quais considera incapazes de gerenciarem suas próprias vidas. Destaca que a Constituição impede que esses cidadãos sejam internados sob o pretexto das liberdades individuais.
Defende a internação involuntária de pessoas em circunstância de drogadição e diz que o Estado deve tratar o tema como uma crise de Saúde Pública, pois é enorme o número de moradores de rua por consequência das drogas no País.
Conclama ao Governo do Estado de Santa Catarina, as Prefeituras e a sociedade civil organizada para a criação de uma grande frente em defesa da internação compulsória e da capacidade do Estado em tratar essas pessoas. [Taquigrafia: Roberto]