Seminário reúne representantes da sociedade civil para troca de experiências, atualização de conhecimentos e qualificação do controle social das políticas públicas de assistência social nos 295 municípios catarinenses.
Fortalecer a participação da sociedade civil na construção, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de assistência social é o propósito do Seminário Regional de Usuários do SUAS: Controle Social e Conselhos Municipais de Assistência Social, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por proposição da deputada Luciane Carminatti (PT) nesta terça-feira ( 10) no Plenarinho Dep. Paulo Stuart Wright, na sede do Palácio Barriga Verde, na Capital.
A iniciativa abre espaço para a troca de experiências, a atualização de conhecimentos e a qualificação dos representantes que integram os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).
O objetivo é ampliar a capacidade de participação desses conselheiros nos processos de fiscalização, acompanhamento e deliberação das políticas socioassistenciais, garantindo que as necessidades dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam consideradas nas decisões.
Santa Catarina conta com 295 Conselhos Municipais de Assistência Social, distribuídos pelos municípios catarinenses. Essas instâncias são fundamentais para o funcionamento democrático do SUAS, pois reúnem representantes do poder público e da sociedade civil na fiscalização, no acompanhamento e na deliberação das políticas de assistência social.
O controle social é um dos pilares do sistema e se concretiza, principalmente, por meio desses colegiados. Entretanto, muitos representantes da sociedade civil, especialmente os próprios usuários dos serviços, ainda enfrentam dificuldades para compreender suas atribuições, a legislação vigente, o funcionamento dos conselhos, a análise de documentos e os mecanismos de participação nas deliberações.
É justamente para enfrentar esses desafios que a Alesc promove a capacitação, com atenção especial aos representantes dos usuários do SUAS. A proposta é fortalecer uma atuação mais preparada, democrática e comprometida com a garantia dos direitos socioassistenciais, valorizando a participação de quem conhece diretamente a realidade dos serviços e das comunidades atendidas.
Luciane Carminatti defende participação dos usuários
Para a deputada Luciane Carminatti (PT), fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passa, necessariamente, por ampliar a participação dos usuários na definição das políticas públicas e nas decisões sobre a aplicação dos recursos.
Propositora do seminário na Assembleia Legislativa, a parlamentar defende que a formação dos representantes da sociedade civil é fundamental para transformar o controle social em participação efetiva.
A deputada lembra que a Constituição Federal de 1988 assegurou a proteção social como direito e estabeleceu a participação popular como princípio da gestão das políticas públicas. Apesar dos avanços, avalia que ainda existem obstáculos para garantir que a sociedade civil tenha voz ativa nas decisões.
“Conquistamos, em 1988, na Constituição, o direito à proteção dos mais vulneráveis. O SUAS é uma política relativamente nova, mas temos avançado na garantia de direitos. O que percebemos, entretanto, é que, embora os conselhos e os espaços de participação estejam previstos, muitas vezes os governos acabam limitando essa participação à formalidade. O conselho existe, os usuários são ouvidos, mas quem efetivamente executa a política pública é o Poder Executivo”
Deputada
Luciane Carminatti
Para Luciane, é preciso avançar da participação formal para o protagonismo dos usuários. Isso exige conhecimento sobre o funcionamento do sistema, compreensão do orçamento público e capacidade de influenciar a definição das prioridades e a aplicação dos recursos.
“Precisamos capacitar os usuários. Eles têm que compreender como funciona o controle social, o que é um orçamento, como disputar os recursos e quais são as prioridades na construção das políticas públicas. É preciso instrumentalizar e qualificar essas pessoas para que possam participar de fato”, defende.
A parlamentar também destaca a experiência dos fóruns de usuários do SUAS como uma iniciativa inovadora de organização e fortalecimento da participação popular, com potencial de referência para outros estados brasileiros.
“Construir formação e participação com quem está na base da sociedade é um grande desafio. A experiência do Fórum dos Usuários tem sido inovadora, inclusive para o Brasil. Este seminário faz parte desse esforço. Não é o primeiro encontro: já realizamos outras atividades e também promovemos formações regionais para ampliar o conhecimento e a participação dos usuários”, ressalta.
Na avaliação da deputada, quanto mais preparados estiverem os representantes da população atendida pela assistência social, maior será a capacidade de defender direitos, fortalecer a proteção social e promover a inclusão.
Somente 14 municípios têm fóruns de usuários
A professora e palestrante neste dia, Dalila Maria Pedrini, chama a atenção para uma contradição na estrutura da assistência social catarinense: embora os 295 municípios tenham Conselhos Municipais de Assistência Social, apenas 14 contam com fóruns municipais de usuários em funcionamento.
O dado, segundo ela, revela uma lacuna na organização e na formação da sociedade civil para ocupar os espaços de controle social. Os fóruns são importantes instrumentos de mobilização, preparação e articulação dos usuários para uma participação mais ativa nos conselhos.
“Todos os 295 municípios têm conselhos, e isso é importante. Mas não temos fóruns municipais de usuários funcionando na mesma proporção. Isso mostra os limites da organização e da formação nos próprios municípios”, explica.
Dalila lembra que a estrutura básica da política de assistência social é sustentada pelo chamado tripé: Conselho, Plano e Fundo. A existência desses três instrumentos, entretanto, não garante, por si só, a participação efetiva da população.
Os conselhos devem reunir representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades socioassistenciais, trabalhadores e usuários do SUAS. Para a professora, a preparação desses últimos é especialmente necessária, considerando que sua presença nos colegiados é uma conquista relativamente recente.
“O SUAS tem apenas 20 anos no Brasil. Antes disso, os usuários não participavam efetivamente dos conselhos. Historicamente, essa população foi tutelada. Com a implantação do sistema, passou a ocupar assentos nos conselhos nacional, estaduais e municipais. Agora, precisamos garantir que essas pessoas tenham conhecimento e capacidade para participar ativamente das decisões”, afirma.
A professora também relaciona a dificuldade de mobilização ao preconceito histórico contra a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Existe ainda muito preconceito contra essa população. Há um preconceito histórico contra os pobres e, por isso, nem sempre se investe na formação dessas pessoas. Estamos trabalhando para enfrentar essa realidade, fortalecer os fóruns e contribuir para que os usuários ocupem seu espaço nos conselhos
Conhecimento para defender direitos
A importância da formação também é ressaltada por Lucinéia Aparecida Ferreira Deucher, conselheira titular do Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina (CEAS/SC), na gestão 2025–2027. Para ela, o fortalecimento do SUAS depende da efetivação das políticas públicas e da ampliação da capacidade dos usuários de reivindicar seus direitos.
A representante defende a reconstrução e o fortalecimento do sistema, com maior participação daqueles que dependem diretamente da rede de proteção social.
Já Solange Bueno, coordenadora-geral do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Santa Catarina (FEUSUAS/SC) e coordenadora do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, destaca o conhecimento como condição indispensável para o exercício do controle social.
Sem conhecimento, não teremos condições de participar da luta pelos nossos direitos. Aqui estamos falando do direito ao conhecimento para avançar nas lutas sociais dos nossos municípios. Precisamos aprender, superar desafios e assegurar um SUAS cada vez mais forte, com participação e conhecimento. Juntos, podemos fortalecer o sistema
Formação terá duas edições
Com carga horária de oito horas, o seminário é realizado em duas edições: hoje dia 10 de novembro e 1º de dezembro de 2026, das 8h às 16h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, sede do Parlamento catarinense.
A formação é conduzida por duas profissionais com experiência em assistência social, gestão do SUAS, controle social e formação de conselheiros municipais. Dalila Maria Pedrini foi responsável pelas palestras da edição desta terça-feira (10), enquanto Norma Carvalho ministrará as atividades do encontro de 1º de dezembro.
Cada edição contará com seis palestras, abordando desde os fundamentos do controle social e a legislação da assistência social até questões práticas relacionadas à organização dos conselhos e à atuação dos conselheiros.
A realização é da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.
Com previsão de 30 participantes por turma, o seminário é gratuito e busca contribuir para o fortalecimento da gestão democrática da assistência social em Santa Catarina, ampliando a participação dos usuários e a capacidade de atuação dos conselhos municipais.
Datas e programação da formação
10 NOV
Dalila Maria Pedrini
Primeira edição · 2026
1º DEZ
Norma Carvalho
Segunda edição · 2026
Das 8h às 16h30
Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright,
Palácio Barriga Verde, Florianópolis
Programação — 10 de novembro
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9h às 10h
O Controle Social no SUAS Palestrante: Dalila Pedrini
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10h às 11h
Síntese da Legislação Básica da Assistência Social Palestrante: Dalila Pedrini
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11h às 12h
O SUAS e a Proteção Social Palestrante: Dalila Pedrini
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12h às 13h
Intervalo para almoço
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13h às 13h30
Recredenciamento
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13h30 às 14h30
Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social Palestrante: Dalila Pedrini
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14h30 às 15h30
O Papel do Conselheiro na Prática Palestrante: Dalila Pedrini
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15h30 às 16h30
Análise de Documentos e Exercício do Controle Social Palestrante: Dalila Pedrini
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16h30
Encerramento
ALESC EXPLICA
O que é o controle social no SUAS?
É a participação da sociedade no acompanhamento, na fiscalização e nas decisões relacionadas às políticas públicas de assistência social, especialmente por meio dos conselhos.
Qual é a função dos Conselhos Municipais de Assistência Social?
Os conselhos reúnem representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de assistência social.
Quantos municípios catarinenses possuem fóruns de usuários do SUAS?
Segundo a professora Dalila Maria Pedrini, apenas 14 municípios de Santa Catarina contam com fóruns municipais de usuários em funcionamento.
Quando acontecem as capacitações promovidas pela Alesc?
O seminário está previsto para 10 de novembro e 1º de dezembro de 2026, das 8h às 16h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
