Combate à adultização infantil
A criação de uma Frente de Enfrentamento Local contra a Adultização e a instituição de uma Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, são os objetivos de uma proposta aprovada por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, na manhã desta quinta-feira (19).
O Projeto de Lei (PL./0561/2025), de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), visa garantir a prevenção, o combate e a punição de práticas relacionadas à sexualização precoce e à exploração comercial da imagem e da inocência de crianças e adolescentes.
Relatoria e justificativa
Relator da matéria, o deputado Carlos Humberto (PL) emitiu parecer favorável, destacando a gravidade do problema, especialmente no ambiente digital.
Segundo ele, a adultização infantil tem se intensificado nas redes sociais, exigindo ações mais firmes do poder público.
O autor da matéria, deputado Jessé Lopes, em sua justificativa, avaliou que a proposta quer ainda
“reprimir a apologia, difusão ou incentivo à pornografia infantil e inibir práticas de adultização infantil especialmente em meios culturais, midiáticos e publicitários”.
Deputado
Jessé Lopes
Tramitação do projeto
O projeto recebeu uma emenda supressiva do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Napoleão Bernardes (PSD).
A matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Outros projetos deliberados
Além deste projeto, outras três propostas relatadas pelo deputado Carlos Humberto (PL) também foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado.
Cadastro de profissionais
De autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB), o PL./0213/2023 prevê a criação de um cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A medida busca ampliar a segurança desses públicos, impedindo a atuação de pessoas com histórico de crimes ou maus-tratos.
Na justificativa, o autor destaca que, nos últimos anos, têm sido registrados diversos casos de violência e abusos cometidos por profissionais que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas e do fácil acesso a elas.
O cadastro, segundo o parlamentar, permitirá maior rigor na contratação desses trabalhadores.
A proposta segue para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Acompanhamento em atendimentos médicos
Também foi aprovado o PL./0420/2024, do deputado Marcius Machado (PL), que assegura o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por ambos os genitores ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos, tanto na rede pública quanto na privada.
A matéria segue para a Comissão de Saúde e tem como objetivo fortalecer o vínculo familiar no cuidado com a saúde.
Incentivo à prática esportiva
Por fim, foi aprovado o PL./0653/2025, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do “grau” e de manobras esportivas com bicicletas.
A proposta tem foco na orientação, prevenção de acidentes e incentivo à prática esportiva entre jovens.
O texto segue para análise da Comissão de Esportes e Lazer.
A leitura do relatório de todas as matérias foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Perguntas Frequentes
O que propõe o projeto aprovado na comissão?
Cria uma política estadual de combate à adultização infantil e exploração de crianças.
Quem é o autor da proposta?
O projeto é de autoria do deputado Jessé Lopes.
Quais outras propostas foram aprovadas?
Projetos sobre cadastro de profissionais, acompanhamento médico e incentivo ao esporte.
