Audiência pública debate desafios enfrentados pela população migrante em Santa Catarina

A Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc realizou, na noite desta quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pela população migrante no estado. O encontro foi proposto pelo deputado Marquito (Psol) e reuniu representantes do poder público, entidades, movimentos sociais, pesquisadores e integrantes da comunidade migrante.

O objetivo da audiência foi promover o debate sobre os principais desafios relacionados ao acolhimento, acesso a direitos e inclusão social da população migrante em Santa Catarina. Entre os temas discutidos estiveram o acesso à educação, saúde, trabalho, regularização documental, assistência social e o enfrentamento às vulnerabilidades vividas por migrantes e refugiados.

Santa Catarina é um dos estados que mais recebe migrantes no país. Segundo a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Regina Célia da Silva Suenez, dados da Polícia Federal apontam que cerca de 171 mil imigrantes documentados chegaram ao estado, principalmente por motivos econômicos e oportunidades de trabalho. Já o Cadastro Único contabiliza aproximadamente 79 mil migrantes cadastrados em programas sociais.

Durante a audiência, o deputado Marquito destacou que Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma política estadual para a população migrante, mas afirmou que a legislação ainda não foi regulamentada pelo governo estadual. “Santa Catarina foi o primeiro estado a instituir uma política estadual para a população migrante, mas ela nunca foi regulamentada. O Estado ainda não criou as instâncias necessárias para garantir que essa política funcione efetivamente”, afirmou o parlamentar.

Marquito também destacou a necessidade de ampliar estruturas de acolhimento e atendimento especializado. “Há demandas importantes como mediadores bilíngues nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além da desburocratização no acesso à documentação e redução das taxas para revalidação de diplomas”, explicou.

A representante da comunidade imigrante em Santa Catarina, Merlina Ferreira, apontou que a regularização migratória segue como uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros que chegam ao estado. “É fundamental que o processo de regularização seja mais ágil para atender à demanda. Sem documentação, as pessoas têm dificuldade de acessar trabalho, direitos e dignidade social”, destacou.

Ela também alertou para situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho e casos de xenofobia. “Muitos migrantes, por não conhecerem seus direitos, acabam sendo vulneráveis a condições precárias de trabalho. Também ainda existem registros de xenofobia e dificuldades de acesso à educação”, afirmou.

Entre as propostas debatidas esteve a criação de centros de referência especializados para atendimento à população migrante, integrando serviços públicos e apoio institucional.

A gerente da Secretaria de Assistência Social explicou que o Estado vem estruturando grupos de trabalho e projetos voltados ao acolhimento e orientação dos municípios. “A migração é multifacetada e envolve diferentes áreas, como educação, assistência social e saúde. Hoje estamos organizando dados, informações e apoio técnico para os municípios compreenderem melhor essa realidade”, disse Regina.

A audiência pública também reforçou a necessidade de articulação entre governo, universidades, organizações da sociedade civil e movimentos migrantes para construção de políticas públicas permanentes.

Encaminhamentos
Como encaminhamentos, o deputado Marquito propôs a ampliação da articulação entre a Assembleia Legislativa, o governo do Estado e as entidades que atuam junto à população migrante em Santa Catarina.

Entre as medidas apresentadas está a reintegração da Alesc ao grupo de trabalho dos Imigrantes e Refugiados (GTI), responsável pelas discussões sobre políticas voltadas à população migrante. O parlamentar também sugeriu a realização de duas agendas institucionais: uma reunião do grupo de trabalho com a Presidência da Assembleia Legislativa e outra com a Casa Civil do Governo do Estado, considerada estratégica para coordenar ações intersetoriais.

O deputado também defendeu que a Assembleia faça uma indicação oficial às secretarias estaduais e aos equipamentos públicos reforçando a garantia de direitos da população migrante nas áreas da saúde, educação, assistência social e documentação.

Outro encaminhamento debatido foi a elaboração de projetos de lei voltados à valorização das comunidades migrantes presentes no estado, incluindo a criação de datas comemorativas relacionadas às diferentes nacionalidades.

Marquito também propôs a realização de um estudo técnico sobre quais medidas podem ser implementadas por meio de legislação estadual. Entre os temas levantados estão a redução de taxas para tradução juramentada, reconhecimento de diplomas, registros profissionais e outras medidas que possam facilitar o acesso da população migrante aos serviços e ao mercado de trabalho.