Pronunciamento

Altair Silva - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 27/08/2020
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Pontua sua fala a respeito do retorno às aulas da rede pública estadual, e cita a situação dos transportadores, que prestam serviços para as escolas, principalmente na rede pública, que estão parados pela pandemia, afetando consideravelmente os empresários que, inclusive, estão com folha de pagamento em atraso.
Baseado nessas considerações, diz que apresentou um projeto de lei na Casa Legislativa, estabelecendo um vínculo entre a Lei Federal n. 9394/1996, que estabelece comprometimento do Estado em assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, concomitante à edição da Lei Complementar n.754/2019, garantindo o transporte escolar dos alunos da rede estadual e concebe a transferência mensal de recurso financeiro aos municípios que optarem por realizar o transporte escolar em substituição ao Estado.
Explica que o projeto de lei fomenta o debate sobre o setor que está em crise diante da pandemia, e além dessa discussão, trata de viabilizar a antecipação dos valores aos operadores do transporte escolar, como medida paliativa que incentiva a preservação das empresas de transporte bem como os empregos do setor. Apela aos nobres Deputados e ao Poder Executivo comprometimento ao projeto, beneficiando os transportadores para enfrentar a crise em função do longo período do coronavírus.
Por fim, referencia o pedido de impeachment ao Governador Carlos Moisés, eleito democraticamente, lamentando a falta de debate para tão importante decisão. [Taquígrafa: Elzamar]