Pronunciamento
Altair Silva - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/05/2022
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Manifesta-se sobre a temática de agricultura, lembrando que teve a oportunidade de ser Secretário de Agricultura do atual Governo por cerca de um ano e dois meses. Registra que neste período o Sul do Brasil enfrentou uma das piores estiagem já enfrentadas, e comenta sobre a visita da Ministra de Agricultura do Governo Federal ao Estado, no Município de Chapecó, onde que muitos produtores rurais estavam presentes.
Discorre sobre as falas e ações do Governo Federal para ajudar os produtores rurais, porém cita as dificuldades do Decreto n° 11.029, entre as quais a questão das parcelas vincendas, e pede que o Governo Federal estenda as parcelas dos agricultores até a data de 31 de dezembro, sendo o justo a ser feito.
Articula um diálogo entre os três Estados do Sul do País, e se mostra preocupado com um segundo ponto, a DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Pronaf, onde o agricultor é certificado para comercializar seus produtos e diz que está defasada. Explica que os produtores não podem ultrapassar o valor de R$500 mil por ano dentro da DAP e que muitos têm seus lucros maiores do que isso, ficando assim impossibilitados de estar na agricultura do Estado e de acessar políticas públicas.
Pede o apoio para a atualização da DAP e o prolongamento do prazo de parcelamento até a data de 31 de dezembro, pois os agricultores sempre procuram atender a todos e até os mercados mais exigentes. [Taquigrafia: Guilherme]
Discorre sobre as falas e ações do Governo Federal para ajudar os produtores rurais, porém cita as dificuldades do Decreto n° 11.029, entre as quais a questão das parcelas vincendas, e pede que o Governo Federal estenda as parcelas dos agricultores até a data de 31 de dezembro, sendo o justo a ser feito.
Articula um diálogo entre os três Estados do Sul do País, e se mostra preocupado com um segundo ponto, a DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Pronaf, onde o agricultor é certificado para comercializar seus produtos e diz que está defasada. Explica que os produtores não podem ultrapassar o valor de R$500 mil por ano dentro da DAP e que muitos têm seus lucros maiores do que isso, ficando assim impossibilitados de estar na agricultura do Estado e de acessar políticas públicas.
Pede o apoio para a atualização da DAP e o prolongamento do prazo de parcelamento até a data de 31 de dezembro, pois os agricultores sempre procuram atender a todos e até os mercados mais exigentes. [Taquigrafia: Guilherme]