Pronunciamento

Ada De Luca - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 13/05/2009
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, colegas parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"No momento em que o país inteiro discute a reforma política, quero deixar clara a minha posição: sou contra a lista fechada, mesmo sendo beneficiada por ela. Para mim, esse é um instrumento antidemocrático que tira o direito do povo de escolher os seus representantes.
Com a reforma política em pauta, quero apresentar alguns dados e sugestões para a maior participação da mulher na política.
O Brasil está na 'lanterna' do ranking mundial de participação das mulheres nos Parlamentos municipais, estaduais e federais. Na América do Sul estamos em último lugar e na Américo Latina em antepenúltimo, apenas em melhor situação do que a Guatemala e o Haiti.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 125 milhões de eleitores brasileiros, 51,5% são mulheres e 20% são jovens com idade entre 16 e 24 anos, muitos com futuro político pela frente. As mulheres somam quatro milhões de votos a mais em todo o país. Cresceu também a participação feminina na educação, em vários segmentos profissionais e da vida política, assim como o percentual de mulheres em organizações não-governamentais. Porém, ainda são minoria para ter um bom desempenho.
A boa política se faz com mulheres e homens de todas as raças, trabalhando a partir de sua diversidade, com um sentido comum de transformação da sociedade em direção à equidade e à justiça social. Por que a política de cotas não deu certo? Porque a lei de cotas no Brasil está mal formulada e não garante a chegada da mulher ao poder e a lugar algum. Os 30% estabelecidos se referem à cota mínima de qualquer um dos sexos - homem ou mulher. Ou seja, um sexo não pode sobrepor-se ao outro mais do que 70%. Assim, se o feminismo fundar um partido, terá que ter no mínimo 30% de candidatos homens.
Agora vejamos os fatores que contribuem para o crescimento da participação das mulheres na política: a ruptura com a cultura patriarcal que reserva o espaço público literalmente aos homens; a mulher precisa descobrir que a prática política pode ser uma ação gratificante e transformadora da sociedade; a maior abertura dos partidos políticos - isso nós exigimos - à participação feminina. A mulher necessita urgentemente de maior participação nos partidos, desde que tenha também os mecanismos de ação e não só como mão-de-obra necessária nas vésperas de eleição.
Os elevadíssimos gastos eleitorais, que no Brasil são de caráter privado e vindos de empresas e corporações, prejudica e exclui a mulher no seu todo. O sistema político no Brasil tem uma longa história de patrimonialismo, oligarquia, nepotismo, clientelismo e personalismo, combinação essa repassada pela nossa cultura com o passar dos anos. O funcionamento dos partidos políticos é permeado de lógicas e práticas masculinas.
Ainda outro aspecto a ser considerado é a 'inibição ao poder', fruto da falta de intimidade das mulheres com esses postos, com os partidos e com lugares de maior exposição, onde - por vezes - são humilhadas, são motivo de gozação. Talvez por isso as mulheres não queiram expor-se tanto.
As mulheres têm uma atuação diferenciada na política. Não em virtude de uma dimensão biológica, mas pelo fato de que as mulheres têm uma história política diferente da dos homens, têm uma socialização e um cotidiano diferenciado. Noventa e cinco por cento das mulheres que ocupam um cargo público ou um cargo eletivo chegam à política com um corpo marcado de histórias.
E voltando ao assunto da reforma política, reforço que sou contra a lista fechada. Mas permanecendo essa idéia - e não depende de nós, desta Assembléia, deste fórum, depende da Câmara Federal e do Senado -, defendo a participação das mulheres através das seguintes propostas, sras. eminentes deputadas:
> Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, que constitui uma medida da mais alta relevância possibilitando, em melhores condições, a inclusão das mulheres. Portanto, a destinação, por parte dos partidos, tem que ser de 50%;
> Promoção e divulgação da participação da mulher na política; que ela tenha recursos do fundo partidário, igualmente aos homens;
> Que as mulheres tenham o mesmo tempo de propaganda participativa em todos os setores da mídia, juntamente com os nossos companheiros homens;
> Que as mulheres ocupem 50% dos espaços na composição, sim, e isso se faz urgente, dos diretórios municipais e dos diretórios regionais. Não ocupar cadeira só por ocupar a cadeira, para dizer que são bonzinhos, mas para ter efetiva participação, para que possam planejar e discutir as ações partidárias, não só fazer número;
> E principalmente que seja garantida a participação da mulher na política partidária de uma forma igualitária, em que 50% das vagas a serem ocupadas na Câmara Federal, Senado, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais sejam destinadas às mulheres.
Portanto, caras companheiras, sugiro, embora audacioso, a composição da lista. Se sair, que seja a lista de sexo alternado. Essa é a minha luta e o meu ponto de vista diante da reforma partidária, que é o assunto do momento. Lutarei sempre para a maior participação das mulheres e dos jovens na política e na vida pública."
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - Muito obrigada, deputada Ada de Luca.
Estava atentamente ouvindo o pronunciamento de v.exa. e faço minhas as suas palavras. Quero endossar o pronunciamento de v.exa. e dizer que v.exa. veio de Brasília, onde atuou durante muito tempo, com uma bagagem de experiência muito consistente aqui para o Parlamento catarinense.
Quero dizer também que vai haver o Congresso da União dos Legislativos Estaduais, nos dias 27, 28 e 29, em Belém do Pará, e precisamos levar a proposta de v.exa. para lá. Vamos colher a assinatura de todos os 40 parlamentares desta Casa e vamos levar para o nosso congresso.
Parabéns, deputada Ada De Luca! Essa é a linha. Parabéns!
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Muito abrigada, deputada Professora Odete de Jesus!
Agradeço também aos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)