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Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 10/06/2026
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher Rural no Estado de Santa Catarina.
PL./0393/2026
Requerimento de Diligência solicitado
Entrada: 09/06/2026
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos Gol de Bico, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0390/2026
Publicação da Redação Final
Entrada: 09/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
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