Oradores se dividem entre críticas e elogios à saúde
Críticas à demora do governo federal para regulamentar o uso da Cannabis Medicinal como medicamento a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e elogios ao trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer, bem como à expansão da faixa etária para mulheres fazerem exames preventivos ao câncer de mama, foram temas de pronunciamentos de parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira (1º).
Morosidade que não ajuda a quem precisa
A prorrogação de 180 dias no prazo para a União regulamentar a utilização da Cannabis Medicinal via SUS, determinada pelo governo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi motivo de críticas do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Ele lamentou a decisão, considerando que “a morosidade não é boa para os pacientes de diferentes patologias que aguardam essa definição”, e lembrou que, atualmente, eles arcam com o custo elevado do medicamento.
Padre Pedro foi autor da lei que em âmbito estadual normatizou a possibilidade de uso medicinal da Cannabis, que auxilia no tratamento de diversas doenças neurológicas. Ele também elogiou a ação do governo catarinense, que no plano estadual regulamentou a matéria.
O deputado Marquito (Psol) destacou que vários legislativos municipais também analisam matérias relacionadas, e sugeriu que, no plano federal, a regulamentação também deve abranger as associações que hoje se dedicam a atender os pacientes que necessitam do medicamento. “Elas não podem ser colocadas no limbo, devem ser reconhecidas como entidades que trabalham pela saúde”, reforçou.
Rede Feminina e exames precoces
Antes, o deputado Adilson Girardi (MDB) destacou o Outubro Rosa como mês da campanha de prevenção ao câncer de mama, que ele considera “uma chamada à vida”. O parlamentar valorizou a ação da Rede Feminina de Combate ao Câncer, e disse que a realização de exames periódicos pelas mulheres é fundamental, “porque o câncer de mama tem cura quando é descoberto cedo”.
Na mesma linha, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) foi à tribuna para incentivar “a conscientização à saúde da mulher”, incentivando a reflexão sobre os cuidados necessários para evitar o câncer de mama.
Ele coordenou, na Assembleia Legislativa, a Frente em Defesa das Redes Femininas, e valorizou o trabalho do que chamou de “anjos cor de rosa”. Para Napoleão, o anúncio recente da ampliação de faixas etárias beneficiadas com exames de mamografia reflete a mobilização da sociedade.
Afinal, lembrou o deputado, 23% dos casos de câncer ocorrem na faixa de mulheres entre 40 e 49 anos, agora são beneficiadas com a possibilidade de exames periódicos e a conseqüente detecção precoce da doença”. Da mesma forma, o envelhecimento da população agora também é contemplado no SUS com exames para mulheres entre 70 e 74 anos, faixa com casos mais prevalentes. “O tratamento é menos agressivo se o câncer é detectado antes.”
Defensoria Pública atende sugestão
Girardi também agradeceu a mudança sugerida para o horário de distribuição de fichas que ordenam o atendimento na Defensoria Pública de Joinville. Ele fez críticas na tribuna porque as senhas eram entregues no início da manhã, mas o atendimento só iniciava no período da tarde. O deputado encaminhou moção apelando mudança no sistema de atendimento, e recebeu ofício comunicando a alteração: agora as fichas são entregues a partir das 11h30, de segunda a quinta-feira, e os atendimentos iniciam às 12 horas, conforme a ordem de chegada dos interessados no serviço.
Dia do Idoso e do Vereador
O deputado também lembrou que no primeiro dia de outubro é comemorado o Dia do Idoso, por decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1990. "É uma data que valoriza a necessidade de proteger e cuidar dos nossos idosos."
Girardi ainda relacionou a data como "Dia do Vereador", e lembrou que esses são agentes públicos que realizam "tarefas incansáveis, como parachoques da sociedade".
Proteção à mulher
Ao destacar o início do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, Sargento Lima (PL) ressaltou a necessidade dos homens tratarem de forma respeitosa as mulheres. Para ele, é preciso que os homens protejam as mulheres da violência.
"Como homens, devemos lembrar do valor que elas têm, combater essa onda de violência que está terrível e agir quando presenciar casos de violência", disse. "Não venha com essa história que 'em briga de marido e mulher, não se mete a colher'. Você pode estar salvando uma vida."
Vereadores Mirins
Mário Motta (PSD) elogiou a realização da 14ª edição do Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Escola do Legislativo da Alesc, nesta quarta. O parlamentar leu na tribuna um ofício elaborado pelos vereadores mirins de Saudades, com reivindicações voltadas a educação, cultura e bem-estar da juventude local.
"Esse documento é a prova viva de que nossos jovens não apenas observam a realidade, mas também refletem sobre ela e propõe soluções", ressaltou
Cotas na Udesc
Pepê Collaço (PP) criticou a reserva de vagas dos cursos de mestrado e doutorado em Música na Udesc para alunos oriundos de escolar no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele vai convidar representantes da universidade para tratar do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Não consegui entender porque a Udesc está reservando uma vaga para esse público. Já existe decisão do STF que proíbe as cotas por região", disse o deputado. "Não somos contrários à vinda das pessoas de outras regiões. Que sejam bem-vindos, mas que tenham igualdade com os demais moradores do estado."
Isenção do IR
Fabiano da Luz (PT) defendeu que os deputados federais catarinenses votem favoravelmente ao projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, Santa Catarina será a mais beneficiada com o projeto.
"Estamos falando de 3 bilhões de reais por ano a mais na economia do nosso estado. É dinheiro que deixa de ser pago em imposto e fica no bolso dos catarinenses."
O parlamentar também criticou a extrema direita por defender candidaturas de políticos de outros estados por Santa Catarina.
Mini-FAQ
1) O que está sendo cobrado sobre Cannabis Medicinal?
Regulamentação federal via SUS; prazo prorrogado por 180 dias pela Anvisa, mantendo pacientes à espera do acesso pelo sistema.
2) Quais faixas etárias para mamografia foram destacadas?
Mulheres de 40 a 49 anos e de 70 a 74 anos, ampliando o acesso a exames preventivos e favorecendo a detecção precoce.
3) O que mudou no atendimento da Defensoria Pública de Joinville?
Fichas às 11h30 (seg–qui) e atendimentos a partir das 12h, por ordem de chegada.
