A sessão ordinária desta terça-feira (21) foi pautada pela preocupação dos parlamentares com as questões ambientais e a crise no setor leiteiro do estado. O deputado Marquito (Psol) destacou a preocupação com as manchas brancas que apareceram na Lagoa da Conceição, nos últimos dias, em Florianópolis.
Preocupação com a Lagoa da Conceição
Marquito destacou as informações apontadas por estudos que indicam que espumas identificadas na Lagoa da Conceição são causadas principalmente por algas potencialmente nocivas, formadas em ambientes com a presença de poluição. Essas algas são de origem marinha ou de sedimentos ressuspendidos no fundo – areia e lama remexidas e misturadas na água novamente. “Essas algas liberam um odor muito forte. Os estudos demonstram que esse tipo de material orgânico pode ser tóxico aos seres humanos, representando risco de mortalidade de organismos aquáticos, como peixes e crustáceos. Isso não apareceu do nada. Infelizmente vimos o poder público lançando notas que era algo normal. A espuma permanece, aumentou e dura mais de uma semana.”
O deputado lembra ainda que em 2021 a Justiça recomendou que fosse feito investimento de R$ 15 milhões no local, retirando a estação de tratamento das dunas, fazendo a restauração ambiental e monitoramento das ligações clandestinas. “Nada até hoje foi feito”, pontuou.
Ainda na tribuna, Marquito também comentou sobre a nomeação de seu colega de partido, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), para a Secretaria-Geral da Presidência da República, na segunda-feira (20).
Crise no preço do leite
Outra pauta que recebeu destaque durante a fala dos deputados foi o preço do leite pago ao produtor. O deputado Fabiano da Luz (PT), destacou os baixos valores que os produtores recebem. “A situação do produtor é apavorante. Analisando os números, percebemos um aumento na produção, entre os anos de 2021 e 2025, 18,2% de aumento. Muitos acreditam que a queda no preço se deve a importação do produto, mas os números dizem que a importação do Brasil chega a 8%, em SC a 3%. Então, como pode estar caindo dessa forma?, questionou
O deputado lembra que a Alesc votou um incentivo à indústria para que os produtores pudessem receber mais pelo produto. “Há pouco tempo votamos uma aprovação da isenção do ICMS do leite, com compromisso que essa isenção repassaria no produto final para incentivar o consumo. Mas isso não aconteceu”, destacou Fabiano da Luz. Ele frisa a necessidade da atuação do governo catarinense em busca de soluções para a situação.
Escola cívico-militar em São Ludgero
O deputado Volnei Weber (MDB) falou sobre a solicitação ao governo do Estado para a implantação de uma escola cívico-militar no município de São Ludgero, no Sul do Estado. “O modelo não é uma experiência isolada, é realidade e com resultados que falam por si só. Segundo o MEC, escolas que adotaram o modelo tiveram melhoras de 15%no desempenho de algumas disciplinas, além da evasão escolar cair para 1,4%. Esse modelo promove maior eficiência e segurança. Um modelo que une forças entre militares e professores garantindo uma formação completa.”
Projeto do TJSC aprovado
Os deputados aprovaram em plenário na tarde desta terça o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que amplia o número de desembargadores. A proposta segue para sanção do governador.
O PLC, que foi aprovado na forma do texto original encaminhado pelo TJSC, cria 12 cargos de desembargador, quatro de juiz de Direito de Segundo Grau, além de 32 cargos de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e três de secretário de colegiado.
Conforme a justificativa do projeto, os novos cargos são necessários para atender ao crescente volume de demandas judiciais no Segundo Grau. Só nos oito primeiros meses de 2025, de acordo com a exposição de motivos do PLC 24/2025, houve um aumento de quase 24% na distribuição de processos para o TJSC na comparação com o mesmo período do ano passado.
Perguntas Frequentes
O que motivou o debate ambiental na sessão?
As manchas brancas e espumas na Lagoa da Conceição, atribuídas a algas potencialmente nocivas associadas à poluição, que podem gerar riscos à fauna aquática e desconforto à população.
Qual é a principal reivindicação dos produtores de leite?
Melhores preços pagos ao produtor e efetividade nas medidas de incentivo fiscal já aprovadas, para que o benefício chegue ao consumidor e fortaleça a cadeia produtiva.
Que iniciativa foi sugerida para São Ludgero?
A implantação de uma escola cívico-militar, apontada como alternativa para melhorar desempenho escolar e reduzir evasão.
Qual projeto foi aprovado em plenário?
O PLC 24/2025, do TJSC, que amplia o número de desembargadores e cria cargos de apoio no Segundo Grau do Tribunal.
Onde acompanhar as discussões e votações da Alesc?
Pelos canais oficiais: TVAL, Rádio AL e, para buscar proposições, o site das Proposições Legislativas.
