Projeto contra receptação de materiais furtados
A Comissão de Segurança Pública está desenvolvendo um projeto coletivo para combater o furto de materiais e equipamentos metálicos, como fios de cobre e tampas de bueiros.
A proposta pretende atingir receptadores com punições e multas.
O texto inicial foi elaborado com participação de técnicos das empresas públicas que são vítimas dos frequentes furtos, como Celesc e Casan, bem como agentes policiais.
A proposta foi distribuída a todos os integrantes da Comissão, com prazo para vista coletiva até o dia 31.
Justificativa e construção da proposta
Segundo informou o parlamentar,
“os furtos crescem numa escalada histórica, daí o foco em punir em quem podemos penalizar, de modo a desmotivar quem não podemos controlar, os que roubam, mas vão encontrar dificuldade, quando perceberem que já não têm mais mercado para vender o produto do furto”.
Deputado
Jessé Lopes
Jessé Lopes (PL) explicou que a iniciativa quer “endurecer” as penalidades para receptadores. A pesquisa levou em conta leis vigentes no Rio Grande do Norte e na cidade de Porto Alegre, com adaptações às peculiaridades locais.
E entende que a proposta se soma ao projeto em tramitação, o PL 364/2025, do deputado José Milton Scheffer (PP).
Além disso, explicou que a ideia é permitir a ingerência do governo para ampliar sanções.
Posicionamento dos parlamentares
“Estamos vivendo uma espiral de prejuízo ao patrimônio público”, corroborou o deputado Sargento Lima (PL). “Até o cidadão comum, volta e meia vê catadores roubando portões e calhas de sua casa”
Deputado
Sargento Lima
O deputado Tiago Zilli (MDB) também fez coro, elogiando a iniciativa.
Spray de pimenta para proteger mulheres
A comissão aprovou o Projeto de Lei (PL) 792/2025, do deputado Alex Brasil (PL), que garante o fornecimento do spray de pimenta a mulheres vítimas de violência ou ameaça de feminicídio.
A matéria foi apresentada extra-pauta com relatório do deputado Sargento Lima.
Ele disse que é favorável ao uso do spray de pimenta e falou como policial.
“Agentes químicos como armas de defesa são os mais eficientes. Gás de pimenta causa uma irritação imediata, é rápido e eficiente”.
Pulseiras de identificação para crianças
Também foi aprovado o PL 108/2024, do deputado Maurício Peixer (PL), que cria regras para distribuição de pulseiras de identificação a crianças nas praias, parques e eventos.
O relator, deputado Fabiano da Luz (PT), explicou que a matéria ganhou emenda modificativa na Comissão de Finanças e por isso chegou à comissão de mérito.
Denúncias para o MP e Corregedoria da Polícia Civil
Por maioria de votos, com manifestações contrárias dos deputados Zilli e Fabiano da Luz, foi aprovado encaminhamento à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público os autos de denúncia contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
Ele foi acusado de improbidade administrativa, mas nada ficou comprovado. As denúncias justificaram a convocação do agente público na comissão, no final do ano passado. Com a exoneração do cargo, a comissão perdeu motivo para seguir investigando.
Perguntas Frequentes
O que prevê o projeto em elaboração na Comissão de Segurança?
Prevê punições e multas para receptadores de materiais furtados, como fios e tampas de bueiros.
Qual é o objetivo da proposta?
Reduzir os furtos ao desestimular o mercado ilegal de revenda desses materiais.
Quais outros projetos foram aprovados na reunião?
Propostas sobre spray de pimenta para mulheres e pulseiras de identificação para crianças.
