A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (6), os pareceres pelo acatamento de três projetos de lei (PLs). Tratam-se de duas matérias de origem parlamentar e um PL de autoria do governo estadual.
O PL 259/2021, de autoria de Marcius Machado (PL), recebeu o parecer favorável do relator, Fernando Krelling (MDB). O objetivo da proposta é permitir o pagamento de indenizações com recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) para proprietários que tiverem animais de produção mortos por leão baio. Conforme o autor, esse tipo de ocorrência é comum da Serra catarinense.
"O produtor não aceita e mata o leão, que está em extinção", explicou Marcius. "Com a indenização, queremos evitar que isso ocorra."
A proposta foi aprovada com voto contrário do deputado Mário Motta (PSD), que, apesar de concordar com o mérito da iniciativa, argumentou a falta de informações sobre o impacto financeiro. O PL segue para análise da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Livros
Por unanimidade, foi acatado o parecer pela aprovação do PL 84/2023, de autoria de Nilso Berlanda (PL). O projeto cria o Programa Livro para Todos, a ser implantado nas rodoviárias do estado, com o objetivo de estimular a leitura e o compartilhamento de livros.
"Entendo que programas que incentivem a leitura e facilitem o acesso a livros devem ser incentivados", argumentou a relatora do projeto, deputada Luciane Carminatti (PT), que emitiu parecer pela aprovação.
O PL 84/2023 segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.
Emendas
A proposição do Poder Executivo analisada pela comissão, o PL 456/2024, altera emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento deste ano. O objetivo é corrigir problemas técnicos que impediam o pagamento das mesmas.
O parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, foi pela aprovação do projeto, que agora vai para votação em plenário.
