Projetos tratam de paternidade e respeito religioso
Reunida na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou proposições relativas à comunicação de nascimentos sem identidade de paternidade à Defensoria Pública e à proibição de vilipêndio relacionado à religião, em forma de sátira e menosprezo.
O deputado Jair Miotto (União) é autor do Projeto de Lei 110/2023, relatado no colegiado pelo deputado Marquito (Psol). O parlamentar informou que no Brasil há mais de 23 mil crianças sem paternidade, o que impacta diretamente em seu desenvolvimento psicológico.
Marquito afirmou ainda que emendas apresentadas ao projeto asseguram que a Defensoria Pública de Santa Catarina deverá ser informada, mensalmente, dos registros de nascimentos lavrados em cartório em que não conste a identificação de paternidade.
Também cabe à Defensoria Pública, conforme emenda modificativa, a busca e o reconhecimento da paternidade nesses casos. O PL 110/2023 será encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para deliberação.
Proteção de valores e crenças religiosas
Já o Projeto de Lei 22/2025, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) e relatado pelo presidente da Comissão, deputado Junior Cardoso (PRD), está apto para votação em Plenário. A proposta recebeu voto contrário do deputado Marquito.
Segundo a parlamentar, a proposta se fundamenta na necessidade de proteger valores e crenças religiosas contra atos de vilipêndio, sátira, ridicularização e menosprezo, que configuram ofensa à liberdade de culto e à dignidade das pessoas de fé.
Perguntas Frequentes
1) O que prevê o PL 110/2023?
Cartórios devem informar mensalmente à Defensoria nascimentos sem pai identificado para que o órgão atue no reconhecimento de paternidade.
2) Qual o objetivo do PL 22/2025?
Proíbe atos que ridicularizem ou menosprezem crenças e valores religiosos, reforçando respeito à liberdade de culto e à dignidade dos fiéis.
3) Qual o próximo passo de cada projeto?
O PL 110/2023 segue à Comissão da Criança; o PL 22/2025 está apto para votação em Plenário.
