Debate sobre a obra iniciada em 2011
Na tarde desta segunda-feira (8) a Assembleia Legislativa realizou uma reunião ampliada da Comissão de Educação e Cultura para debater a situação das obras de reforma da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, no bairro Estreito, região continental de Florianópolis.
A reunião foi presidida pelo deputado Marquito (Psol), que destacou a morosidade para a conclusão da reforma que iniciou ainda no ano de 2011.
“Essa reunião ampliada é o último recurso dessa Comissão. Já realizamos visitas in loco, ouvimos e acolhemos as demandas da comunidade escolar, intermediando diálogos entre comunidade e Secretaria de Estado da Educação e empresas que já passaram pela obra. É uma angústia, são 14 anos o que essa comunidade está vivendo, e, portanto, é dever do poder legislativo fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma adequada.”
Obra teve cinco aditivos de prazo
O vice-presidente da comissão, deputado Mário Motta (PSD), pontuou problemas que o educandário enfrentou ao longo dos anos.
“Temos acompanhado há um bom tempo o atraso das obras de reforma da escola Aderbal Ramos, e vemos uma obra que deveria ter sido concluída no ano de 2022 chegar ao seu quinto contrato de aditivos de prazo, totalizando 1080 dias postergados ao prazo inicial. O prazo atual era 26 de setembro de 2025, mas houve uma nova solicitação de aditivo temporal e de aditivo contratual.”
Problemas estruturais e contratuais
De acordo com o diretor de infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação, Cristian Fernandes, problemas na demora entre a criação do projeto e o início da obra resultaram em grandes dificuldades.
“Um projeto muito antigo que teve, entre a sua criação e execução, um longo período, o que resultou em imprevistos e problemas apontados pelo Tribunal de Contas. A primeira empresa teve seu contrato cancelado e responde a um processo administrativo.”
Cobrança da comunidade escolar
O representante do conselho comunitário do Estreito, Hugo Belli, questiona a sensibilidade do governo com a comunidade escolar.
“Ou construímos escolas ou cadeias. Será que o secretário de educação tem feito visitas à nossa escola? A preocupação com o Aderbal Ramos vem desde 2011, quando fundamos o conselho. Ver a situação da nossa escola e não se sensibilizar é impossível. Somente esse ano a obra já foi prorrogada por duas vezes e parece que será por mais uma. Nada justifica essa demora”, comentou.
Entenda a cronologia e os problemas da obra
- Em 2011 a Escola apresentou situação precária, sendo interditada no ano seguinte pela Defesa Civil de Santa Catarina por risco estrutural;
- Um projeto foi elaborado prevendo a construção de uma nova estrutura, que só saiu do papel em 2018, com orçamento de R$ 6 milhões e previsão de término da obra em julho de 2019. A demora entre a elaboração do projeto e o início da obra tornou o projeto defasado;
- Em 2019 a empresa responsável desistiu do contrato, resultando em mais de 840 dias de paralisação;
- Os atrasos levaram a um inquérito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o qual menciona uma Notícia de Fato que originou o Procedimento Preparatório e que visava a verificação da estrutura física da escola, autuada em junho de 2012;
- Parte das obras tinha como prazo final o ano de 2019. Após uma inspeção do Tribunal de Contas, uma nova licitação foi feita para a conclusão;
- Em 2021, apenas 30% da obra havia sido concluída, e uma nova licitação foi realizada, com previsão de conclusão em 2022;
- Em 2025, a obra, que deveria ser entregue no mês de setembro, chega a 70% com um investimento de cerca de R$ 8,5 milhões. A nova estrutura deve ampliar a capacidade da escola para mais de 1.600 alunos, com 19 salas de aula, laboratórios, auditório e refeitório.
Capítulo final
Durante a reunião, foi apresentada a nova data para finalização da obra, prevista para 4 de fevereiro de 2026. O representante da Secretaria de Estado da Educação informou que um novo aditivo foi assinado neste ano, prolongando o prazo e injetando R$ 1,2 milhão. O valor será usado na revisão elétrica, forro do auditório, drenagens, contrapiso e recuo do muro.
“Essa será a data final. Não será mais dado prazo para essa obra”, finalizou.
