Audiência pública Assembleia debate futuro do Orçamento Regionalizado Promovido há 20 anos pela Assembleia Legislativa, o Orçamento Regionalizado, instrumento de consultas regionais no qual a população é convidada a apresentar suas prioridades na aplicação dos recursos públicos estaduais, pode ter sua continuidade decidida na tarde desta quarta-feira (21). Tudo depende do resultado da votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, […] 21/06/2017 - 17h48min
Pauta Matérias sobre emendas e orçamento impositivos devem ser votadas nesta quarta (21) O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), confirmou que está prevista para a sessão desta quarta-feira (21) a votação de duas matérias que tratam da reserva obrigatória de recursos do orçamento estadual para emendas. Tratam-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2015, que destina parte do orçamento de Santa Catarina para emendas […] 20/06/2017 - 20h29min
Legislação Proposta de atualização do Regimento Interno da Alesc já está em tramitação A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve ter um novo texto para seu Regimento Interno a partir de 2018. A proposta está em tramitação na forma do Projeto de Resolução (PRS) 6/2017, de autoria da Mesa da Alesc, e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade analisada. Antes de […] 19/06/2017 - 18h25min
Comissões Comissão de Finanças aprova extinção da Cohab e Codesc, com uma emenda Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 367/2015 que extingue a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab). A matéria, de procedência governamental, também autoriza a alienação e […] 14/06/2017 - 16h42min
Comissões CCJ aprova PEC que reserva orçamento para emendas parlamentares Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, na manhã desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2015, subscrita pelo deputado Aldo Schneider (PMDB), que visa a destinar parte da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o atendimento de emendas parlamentares. Em seus votos, os membros […] 13/06/2017 - 16h04min
Comissões CCJ aprova criação do Fundo Estadual do Idoso A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, na manhã desta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 92/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que visa instituir o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC). Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo afirma que a iniciativa permitirá reunir os recursos necessários para […] 06/06/2017 - 16h44min
Comissões Finanças encaminha aprovação da MP sobre os servidores temporários Entre as matérias analisadas na manhã desta quarta-feira (31) pela Comissão de Finanças e Tributação, figurou como destaque a aprovação do voto vista do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) à Medida Provisória (MP) 210/2017, do governo, que promove alterações na legislação que trata da contratação temporária de profissionais (Lei Complementar 260/2004) e na lei que dispõe […] 31/05/2017 - 15h43min
Votação Projeto do Orçamento Impositivo será votado em até 30 dias O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que regulamenta o Orçamento Impositivo, será votado em até 30 dias em Plenário. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), os deputados estaduais catarinenses aprovaram um requerimento que estabeleceu regime de prioridade para a proposta, que está apta para ser votada desde o ano passado. O PLC 4/2016 regulamenta […] 24/05/2017 - 21h21min
Comissões Finanças aprova mudanças na estrutura administrativa da Alesc Reunida na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, de autoria da Mesa Diretora, que visa promover alterações na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encaminhamento seguiu o parecer apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), pela aprovação da […] 24/05/2017 - 17h09min
Audiência pública Alesc debate MP que altera regras de contratação de profissionais temporários A Medida Provisória (MP) 210/2017, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da contratação temporária de profissionais (Lei Complementar 260/2004) e na lei que dispõe sobre estrutura de carreira, remuneração e regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Lei Complementar 323/2006) foi tema de audiência pública na manhã […] 24/05/2017 - 16h53min
