Executivo Duas medidas provisórias seguem em tramitação na Assembleia Duas medidas provisórias (MP) encaminhadas pelo Poder Executivo se encontram atualmente em tramitação na Assembleia. Ambas ainda estão dentro do prazo regimental para serem apreciadas pelas comissões e transformadas em lei. A mais recente deu entrada no Parlamento na semana passada. Trata-se da MP 213/2017, que corrige um erro redacional da Lei 14.610/2009, que trata […] 10/08/2017 - 16h57min
Sessão Ordinária Proposta de plebiscito reaviva discussão sobre extinção das ADRs A proposta de realizar um plebiscito na eleição de 2018 para que o eleitor catarinense decida pelo fim ou continuidade das 35 agências de desenvolvimento regional (ADRs) reavivou o debate sobre a extinção das ex-secretarias regionais. “A economia vem sangrando com a existência das ADRs, custam quase um Fundam por ano, poderíamos estar fazendo um […] 09/08/2017 - 20h02min
Comissões Prefeitos da Grande Fpolis e governo vão fazer reunião para discutir PLC 7/2017 Atendendo a um requerimento da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), a realização de uma reunião para tratar especificamente do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, atualmente em análise no colegiado. A matéria, de autoria do governo do […] 09/08/2017 - 14h44min
Votação Deputados aprovam 20 projetos na penúltima sessão antes do recesso Vinte matérias foram aprovadas pelos deputados na sessão desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a penúltima antes do recesso parlamentar de julho. Destaque para o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, matérias do Poder Executivo que tratam de redução de gastos públicos e propostas relacionadas ao Poder […] 12/07/2017 - 22h17min
Comissões Finanças aprova LDO e projetos da Defensoria Pública e da PGE Os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 103/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. O colegiado também aprovou o PL 25/2017, que altera o salário dos membros da Defensoria Pública, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) […] 12/07/2017 - 15h17min
Finanças Audiências do Orçamento Regionalizado podem ser canceladas Por maioria de votos, foi aprovado na reunião desta quarta-feira (5) da Comissão de Finanças e Tributação requerimento do deputado Marcos Vieira, presidente do colegiado, para que a Assembleia Legislativa cancele a realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado neste ano. De acordo com o parlamentar, o pedido tem por base a rejeição, em plenário, […] 05/07/2017 - 18h09min
Comissões Finanças aprova PL que altera uso dos recursos do FRJ, com uma emenda Após intensos debates, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, que propõe alterações na utilização das receitas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), prevê que os recursos do FRJ repassados ao Fundo de […] 05/07/2017 - 16h41min
Comissões Finanças rejeita subemenda à PEC sobre aposentadoria de ex-governadores Seguindo o parecer apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que trata do fim da concessão de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado. […] 28/06/2017 - 16h27min
Votação Assembleia rejeita projeto do Orçamento Regionalizado Impositivo A Assembleia Legislativa rejeitou em votação em segundo turno, por 18 votos a 7, o Projeto de Lei Complementar que regulamentava o Orçamento Regionalizado Impositivo, ou seja, tornava obrigatória a execução das ações apontadas como prioritárias nas audiências públicas realizadas pela Alesc em todas as regiões do Estado. O PLC 4/2016 havia sido aprovado em […] 27/06/2017 - 21h38min
Votação PEC das emendas impositivas ao orçamento estadual é aprovada Por 30 votos a favor e 2 contrários, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução de emendas apresentadas pelos parlamentares ao orçamento do Estado. A proposta passará pela votação em segundo turno antes de […] 21/06/2017 - 22h35min
