Votação Admitida mais uma PEC sobre emendas parlamentares impositivas O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (30), mais uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata das emendas parlamentares impositivas ao orçamento. Trata-se da PEC 3/2017, de autoria do deputado Mário Marcondes (PSDB). No mês passado, os deputados já haviam admitido a tramitação de outra PEC sobre o assunto. Conforme […] 30/05/2017 - 20h13min
Votação Aprovada conversão em lei de MP que cria cargos em secretaria estadual A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta terça-feira (30) a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 209/2017, que cria cargos na estrutura da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Dirceu Dresch (PT). A MP chegou […] 30/05/2017 - 19h57min
Votação Projeto do Orçamento Impositivo será votado em até 30 dias O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que regulamenta o Orçamento Impositivo, será votado em até 30 dias em Plenário. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), os deputados estaduais catarinenses aprovaram um requerimento que estabeleceu regime de prioridade para a proposta, que está apta para ser votada desde o ano passado. O PLC 4/2016 regulamenta […] 24/05/2017 - 21h21min
Votação Com duas emendas, fundo garantidor das PPPs é aprovado pelos deputados Com duas emendas, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde desta terça-feira (23), por 20 votos a 10, o projeto de lei que cria o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) – PL 574/2015. A proposta complementa o Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprovado na semana passada na Assembleia. […] 23/05/2017 - 21h38min
Votação Após muito debate, Assembleia aprova novo marco regulatório das PPPs Após quase duas horas e meia de debates, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) que institui o Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Santa Catarina. A proposta, de número 541/2015, ainda tem que passar pela votação da redação final antes de ser encaminhada […] 17/05/2017 - 23h31min
Votação Deputados aprovam garantia de repasse mínimo do FundoSocial às Apaes Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (17) o valor mínimo a ser repassado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em todo o estado. A medida foi possível graças aprovação de uma emenda substitutiva global, elaborada pelo deputado José Nei Ascari (PSD), […] 17/05/2017 - 22h45min
Votação PEC que proíbe privatização da Casan segue para análise nas comissões Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2017, que proíbe a privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Com isso, a proposta, de autoria do deputado João Amin (PP), segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A PEC altera […] 16/05/2017 - 20h21min
Votação Plenário admite PEC e MP e derruba veto sobre protesto de títulos Os deputados catarinenses admitiram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre recursos para a Udesc e uma medida provisória relacionada às contribuições para o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec). Os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto de lei complementar […] 09/05/2017 - 20h55min
Votação Plenário acata PEC sobre cobrança do ISS nas operações com cartão Os deputados estaduais catarinenses votaram, na sessão desta terça-feira (2), pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações com cartões de crédito e débito nos municípios onde é realizada a compra. Atualmente, o imposto é recolhido nos municípios onde estão as sedes das […] 02/05/2017 - 20h41min
Votação Derrubados vetos sobre triagem auditiva em escolas e Dia do PM Evangélico Mais três vetos a projetos de lei de origem parlamentar foram derrubados pelos deputados estaduais de Santa Catarina na sessão ordinária desta quarta-feira (26). As matérias tratam de diretos das pessoas com deficiência, prevenção de problemas auditivos em alunos da rede de ensino e criação de data comemorativa. Dois dos vetos derrubados são de propostas […] 26/04/2017 - 20h50min
