Votação PLC sobre taxas cobradas por cartórios de protesto é aprovado em 1º turno Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na sessão desta terça-feira (14), em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2018, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que altera a legislação sobre custas e emolumentos cobrados pelos cartórios do estado. A matéria ainda precisa passar pela votação […] 14/08/2018 - 20h45min
Votação Aprovada a criação de três promotorias de Justiça no Norte de SC A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira (11) dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público Estadual (MPSC) que criam três promotorias de Justiça nos municípios de Itapoá e Joinville, no Norte do Estado. Os PLCs 17 e 18/2018 foram aprovados com dois votos contrários e uma abstenção […] 11/07/2018 - 20h47min
Votação Com foco na redução da renúncia fiscal, projeto da LDO 2019 é aprovado Por unanimidade e sem a apresentação de emendas em Plenário, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na sessão da tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 97/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para o orçamento do Estado para 2019 (LDO). A proposta teve também a Redação Final aprovada e segue […] 11/07/2018 - 20h26min
Votação PLCs sobre cargos no MP e no TJ são aprovados pelo Plenário A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (26), 25 matérias, entre elas três projetos de lei complementar (PLC) que tratam de cargos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e no Ministério Público Estadual (MPSC). Também foi aprovada a autorização para um empréstimo de até 50 milhões […] 26/06/2018 - 21h50min
Votação Marco legal do biogás é aprovado pelos deputados por unanimidade Os deputados estaduais catarinense aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual voltada à produção do biogás. A votação ocorreu em turno único e a proposta segue para a votação da Redação Final, que deve ocorrer ainda esta […] 26/06/2018 - 21h13min
Votação Plenário aprova conversão de MP em lei e título de Cidadão Catarinense Os deputados estaduais catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (20) a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 219/2018, que trata de ICMS devido por substituição tributária. Durante a sessão, outros cinco projetos foram aprovados, a maioria em votação em segundo turno. A MP 219/2018 faz parte da revogação da forma de arrecadação por […] 20/06/2018 - 20h00min
Votação Projeto aprovado inclui dois artigos no Código Estadual do Meio Ambiente O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em primeiro turno, em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (13), projeto de lei (PL) de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que altera o Código Estadual do Meio Ambiental. O PL 116/2016 acrescenta dois artigos à legislação ambiental e trata da criação de unidades de […] 13/06/2018 - 21h32min
Votação Aprovada devolução simbólica do mandato de políticos cassados Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de resolução que devolve, de forma simbólica, os mandatos de deputados estaduais e vice-governador que foram cassados durante o regime militar (1964-1985). A proposta (PRS 6/2016), de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), resultará, também, na realização de uma solenidade na Alesc […] 06/06/2018 - 20h54min
Votação Plenário aprova projetos sobre agricultura e proteção aos animais Cinco proposições foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na sessão ordinária desta quarta-feira (6). Entre elas, destacam-se matérias referentes à promoção do uso de terrenos baldios para a agricultura urbana e à proteção dos animais. O PL 534/2017, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura […] 06/06/2018 - 20h26min
Votação Aprovada em 1º turno isenção de taxas estaduais para microempreendedores Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão da tarde desta terça-feira (22), a isenção de taxas de serviços gerais e de prevenção contra sinistros para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 416/2017, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que recebeu 22 votos favoráveis, três […] 22/05/2018 - 20h15min
