Legislação Leis são sancionadas pelo governador e promulgadas pela Alesc no recesso Diversos projetos votados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado se transformaram em leis com a publicação nas edições 20.208 e 20.209 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina entre 18 de dezembro de 2015, quando teve início o recesso parlamentar, e 31 de dezembro. Destaque para a sanção do governador Raimundo Colombo […] 06/01/2016 - 21h11min
Legislação Lei que obriga maternidades a permitir presença de doulas durante parto é aprovada Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizam partos em Santa Catarina serão obrigados a permitir a presença de doulas sempre que solicitada pela parturiente. É o que determina o Projeto de Lei 208/2015, de autoria dos deputados Darci de Matos (PSD) e Angela Albino (PCdoB), com substitutivo global apresentado pela deputada Ana Paula […] 17/12/2015 - 17h17min
Legislação Projeto quer criar fundo para incentivar a substituição da cultura do fumo Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados deseja implantar no país o Fundo Nacional da Fumicultura para, entre outros objetivos, financiar a aquisição de equipamentos, matéria-prima e insumos para substituir a cultura do fumo por outras atividades agrícolas. “Há uma preocupação muito grande em não avançar nesta questão”, revelou o deputado federal Hiram […] 09/11/2015 - 19h07min
Legislação Projeto do Executivo cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo O governador Raimundo Colombo encaminhou nesta quinta-feira (22) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui e regulamenta a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac). A proposta será lida na sessão de terça-feira (27) e entrará em tramitação. Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o objetivo principal da política é […] 23/10/2015 - 14h30min
Legislação Quíntuplas de Braço do Norte vão receber benefício do Estado até os 12 anos Garantir o sustento das gêmeas Isadora, Poliana, Evelin, Vitória e Samanta é a principal preocupação de Sidinéia Daufemback Batista, mães das quíntuplas de Braço do Norte, Sul de Santa Catarina. Ela respirou aliviada, no mês passado, quando a Assembleia Legislativa alterou a lei que concede bolsa mensal do governo do Estado para filhos nascidos de […] 18/09/2015 - 13h20min
Legislação Deputados somam novos apoios de parlamentos à revisão do Pacto Federativo Os deputados Fernando Coruja (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) fizeram esta semana mais um roteiro de visitas a parlamentos estaduais em busca de apoio à revisão do Pacto Federativo. Com a adesão das Assembleias Legislativas do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco, totalizaram o apoio de nove casas legislativas. O Fórum Parlamentar […] 10/09/2015 - 11h32min
Legislação Novo regimento prevê inversão do trâmite dos projetos e abertura da tribuna A alteração no trâmite dos projetos pelas comissões permanentes, a possibilidade do uso da tribuna da Assembleia por qualquer cidadão e o melhor uso dos meios digitais em substituição ao papel estão entre as principais alterações propostas ao texto do Regimento Interno do Parlamento catarinense. O anteprojeto de resolução contendo as alterações foi entregue na […] 09/09/2015 - 20h52min
Legislação Comissão entrega primeiro anteprojeto para consolidação de leis de SC A comissão da Assembleia Legislativa responsável pelo trabalho de consolidação da legislação estadual de Santa Catarina entregou à Mesa Diretora da Casa, na reunião da tarde desta terça-feira (2), o esboço do primeiro anteprojeto de compilação de leis. Tratam-se de 763 leis que denominam bens públicos no estado. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio […] 02/06/2015 - 20h37min
Legislação Comissão define estratégias para a consolidação das leis estaduais Um novo encontro da comissão que visa consolidar as leis estaduais definiu, na tarde desta terça-feira (7), o ponto de partida do trabalho que deve ter como meta no primeiro instante a consolidação de alguns temas, que não tragam polêmica, tanto no parlamento como na sociedade. Dentro desta definição, o deputado Aldo Schneider (PMDB), 1º […] 07/04/2015 - 21h49min
Legislação Agentes públicos podem ter seus bens acompanhados O registro de declarações de bem e o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público estadual está disposto no Projeto de Lei 63/2015, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), protocolado e apresentado pela parlamentar durante sessão plenária, nesta terça-feira (17). “Quando […] 17/03/2015 - 20h31min
