Comissão aprova PL que desburocratiza regularização de edificações

A Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (27), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 27/2023, do deputado Carlos Humberto (PL), que altera a legislação estadual que trata da prevenção de incêndios (Lei 16.157/2013). Com a decisão, a proposta está pronta para ser […]