Tramitação Defensoria Pública propõe alterações em Fundo de Acesso à Justiça A Defensoria Pública Estadual (DPE) propõe mudanças na Lei Complementar 684/2016, que transformou o fundo da antiga Defensoria Dativa no Fundo de Acesso à Justiça (FAJ). As alterações constam no Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2017, encaminhado pela DPE à Assembleia Legislativa nesta semana e que já está em tramitação. O FAJ é gerido pela […] 03/03/2017 - 19h42min
Tramitação Primeiros PLs do ano tratam de nomeações no Executivo e fogos de artifício As primeiras proposições de 2017 na Assembleia Legislativa entraram em tramitação nesta terça-feira (7). São seis projetos de lei (PLs), além de uma medida provisória (MP) e mensagens de veto encaminhadas pelo Poder Executivo. Todas as matérias foram distribuídas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a definição dos membros e a […] 08/02/2017 - 17h17min
Tramitação MPSC pede a criação de novas promotorias em 12 comarcas do estado O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou na semana passada um projeto para a criação de novas promotorias e novos cargos em sua estrutura. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2016, serão 12 novas promotorias em diversas regiões do estado, além da criação de 122 cargos, entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados. […] 10/10/2016 - 18h15min
Tramitação PL facilita acesso de pessoas com restrições nutricionais aos alimentos nas gôndolas Pessoas com restrições nutricionais, tais como celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose, ou mesmo aquelas que procuram ter uma alimentação diferenciada, como os vegetarianos, podem ter a busca por alimentos facilitada na ida ao supermercado. Encontra-se em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta que tem por objetivo obrigar que os estabelecimentos comerciais […] 10/10/2016 - 15h31min
Tramitação Novo plano de carreira regulariza situação de servidores da Fazenda Um projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo Poder Executivo nesta semana na Assembleia Legislativa cria um novo Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo da medida é regularizar a situação de funcionários efetivos de cargos que exigem níveis de escolaridade distintos, mas que estão enquadrados […] 07/10/2016 - 18h51min
Tramitação Alesc retoma votações na próxima semana com projetos importantes Quando retomarem as sessões e reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa na próxima semana, os deputados terão que analisar e votar projetos importantes e polêmicos em tramitação na Casa. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser aprovadas até o fim do ano, os parlamentares terão […] 26/09/2016 - 18h27min
Tramitação Comissões aprovam dois projetos do Judiciário, que seguem ao plenário Em reunião conjunta extraordinária, realizada no final da manhã desta quarta-feira (14), no Plenarinho, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT); e Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram dois dos três projetos do Tribunal de Justiça (TJ) que deram entrada na Assembleia Legislativa na terça-feira (13). O Projeto de Lei Complementar […] 14/09/2016 - 16h36min
Tramitação MP que viabiliza mutirão de cirurgias eletivas já está na Assembleia Começa a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana a Medida Provisória (MP) 207/2016, que viabiliza a realização dos mutirões de cirurgias eletivas em todo o estado. A MP altera o art. 2° da Lei n° 16.968, de 2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais Municipais e Filantrópicos, Cepon e Hemosc, e já está […] 12/09/2016 - 16h46min
Tramitação PLCs sobre Orçamento Impositivo e Defensoria Pública estão em tramitação A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem, atualmente, 36 Projetos de Lei Complementar (PLCs) em tramitação. Só neste ano, 13 deram entrada e cinco foram aprovados no primeiro semestre, conforme dados do relatório anual da Coordenadoria de Experiente do Parlamento catarinense. Até o fim do ano, os deputados estaduais terão outros PLCs importantes para apreciar […] 01/09/2016 - 17h08min
Tramitação Comissão aprova PL sobre prevenção de acidentes com produtos tóxicos A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa aprovou na reunião da tarde desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 422/2013, de autoria do ex-deputado Dado Cherem, que obriga as empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos a comunicarem sobre suas atividades à Vigilância Sanitária e à Defesa […] 13/04/2016 - 17h55min