Legislação Lei institui Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down Combater o preconceito e construir ações entre o poder público e a sociedade civil voltados para qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down é o que propõe a Lei Estadual nº 17.095/2017, sancionada nesta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD). A lei institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down em […] 19/01/2017 - 16h37min
Legislação Executivo encaminha 16 mensagens de veto à Assembleia Legislativa A edição 20.456 do Diário Oficial do Estado, publicada na quarta-feira (18), trouxe 16 mensagens de veto (MSV) do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de iniciativa parlamentar. Todas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para apreciação em plenário. Os projetos estão relacionados a temas como saúde, direitos do consumidor, infraestrutura de escolas, segurança […] 19/01/2017 - 16h22min
Legislação Governador sanciona leis relacionadas à criança e ao adolescente Foram sancionadas na última semana pelo governador Raimundo Colombo três leis que tratam de assuntos relacionados à criança e ao adolescente. As medidas são de autoria de deputados estaduais, foram aprovadas no decorrer de 2016 pela Assembleia Legislativa e já estão em vigor, conforme consta no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (13). A […] 16/01/2017 - 16h55min
Legislação Lei proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina A fabricação e comercialização do amianto está banida em Santa Catarina. A nova legislação que determina a proibição foi sancionada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, e publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em […] 13/01/2017 - 20h08min
Legislação Revendedoras e concessionárias devem informar sobre isenções às pessoas com deficiência Revendedoras e concessionárias de veículos instaladas em todo o estado de Santa Catarina ficam obrigadas a afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando aos consumidores sobre as isenções de impostos como IPI, ICMS e demais tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência ou portadoras de enfermidade de caráter irreversível. A Lei 17.065, sancionada […] 12/01/2017 - 20h28min
Legislação Lista de espera do SUS para consultas, exames e cirurgias deve ser publicada na internet O governador Raimundo Colombo sancionou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que obriga a publicação na internet da lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos na rede pública de saúde de Santa Catarina. Com a publicação na edição 20.452 do Diário Oficial do Estado nesta […] 12/01/2017 - 19h17min
Legislação Projetos de lei são sancionados pelo Executivo durante recesso parlamentar Diversos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado se transformaram em leis com a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD) e a publicação dos atos nas edições 20.445, 20.447 e 20.448 do Diário Oficial do Estado (DOE) entre 19 e 30 de dezembro de 2016. Orçamento do Estado A edição 20.445 do […] 04/01/2017 - 17h58min
Legislação Projeto quer desburocratizar emissão de carteira de identidade para crianças Garantir que todas as crianças e adolescentes catarinenses tenham acesso à carteira de identidade de forma simplificada e desburocratizada e, ao mesmo tempo, contribuir para a diminuição dos casos de desaparecimentos de pessoas no estado. Essa é a proposta do Projeto de Lei 280/2014, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), já aprovado no […] 04/11/2016 - 13h25min
Legislação Para Fetaesc, farmácia veterinária popular sai do papel com parcerias Para a direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), sem parcerias o projeto de farmácia veterinária popular não sai do papel. “Sem parcerias com municípios, agropecuárias e cooperativas não tem farmácia veterinária popular”, avaliou Luiz Sartor, agricultor em Morro da Fumaça e secretário-geral da Fetaesc, que conversou com a reportagem da Agência AL na […] 14/10/2016 - 16h53min
Legislação Projeto de lei propõe adequar alimentação escolar ao clima de cada região Respeitando o clima e as diversidades das regiões catarinenses, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) propõe através do Projeto de Lei n° 307/16 adequar o cardápio da alimentação escolar oferecido nas escolas da rede pública do Estado. Em tramitação no Legislativo, a matéria que dispõe sobre o cardápio tem como objetivo, de acordo com as especificidades […] 06/10/2016 - 17h49min
