Legislação 2ª etapa da consolidação das leis catarinenses tramita na Assembleia Nesta terça-feira (25) foram lidos em Plenário cinco projetos que fazem parte da segunda etapa da consolidação das leis catarinenses. Os PLs que começam a tramitar na Assembleia Legislativa revogam 606 leis e incluem outras 64 na Lei 16.719, de 2015, que institui datas comemorativas e festividades no calendário estadual. As normas revogadas tratam da […] 26/04/2017 - 19h02min
Legislação Governo quer dar mais celeridade a julgamento de infrações ambientais Com o objetivo de dar mais celeridade ao julgamento das infrações administrativas ambientais, o governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz de três para duas as instâncias para a análise dessas penalidades. Trata-se do PL 51/2017, que modifica pontos do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009). A proposta […] 24/04/2017 - 18h06min
Legislação Projeto que cria Fundo Estadual do Idoso tramita na Alesc O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, no mês de abril, o Projeto de Lei (PL) 92/2017, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC). A criação desse instrumento possibilitará a doação de recursos para o atendimento de ações e políticas públicas voltadas à população com idade superior a 60 anos, que equivale […] 24/04/2017 - 12h20min
Legislação Extinção da autarquia do Porto de S. Francisco tramita em regime de urgência O projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que extingue a autarquia responsável pela administração do Porto de São Francisco do Sul, no Norte do estado, já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo governo estadual na semana passada e tramita em regime de […] 17/04/2017 - 17h30min
Legislação Comissão finaliza a segunda fase da consolidação das leis estaduais A Mesa da Assembleia deve receber nesta terça-feira (4) mais cinco Projetos de Leis (PLs) relacionados ao trabalho de consolidação das leis estaduais que vem sendo realizado na Casa. As matérias revogam 1.886 leis que tratam de temas como símbolos estaduais, denominações, pensões e patrimônio. Iniciado no ano de 2015, o processo tem como objetivo […] 04/04/2017 - 15h46min
Legislação Alesc tem duas PECs sobre aposentadoria de ex-governadores em tramitação A polêmica sobre as aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina veio à tona novamente nesta semana, após o deputado Kennedy Nunes (PSD), com o apoio de outros 14 parlamentares, apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o pagamento e acaba com o caráter vitalício do benefício pago àqueles governaram o estado. Na Assembleia […] 10/03/2017 - 16h02min
Legislação PLC permite adesão de municípios à previdência complementar de SC O governo estadual quer possibilitar que funcionários públicos dos municípios catarinenses ingressem no Fundo de Previdência Complementar de Previdência do Estado de Santa Catarina (SCPrev), que entrou em operação neste mês. A medida consta no primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia neste ano. Trata-se do PLC 3/2017, que também […] 20/02/2017 - 18h54min
Legislação Lei estadual que combate a violência obstétrica repercute nas redes sociais Em vigor desde o dia 19 de janeiro, a Lei estadual 17.097/2017, que implanta medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica em Santa Catarina, tem registrado forte repercussão na página oficial da Assembleia Legislativa no Facebook. Em pouco mais de 48 horas após a publicação, na tarde de segunda-feira (23) e até […] 25/01/2017 - 19h43min
Legislação Mais cinco projetos de lei são vetados pelo Poder Executivo O Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19) – edição nº 20.457 – publica mais cinco mensagens de veto (MSV) do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei apresentados pelos deputados e aprovados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. Entre as propostas, estão matérias na área da educação e dos direitos da […] 23/01/2017 - 14h07min
Legislação Lei cria mecanismos para combate à violência obstétrica em Santa Catarina Informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica em Santa Catarina é o que determina a Lei Estadual 17.097/2017, sancionada nesta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD). Ao dispor da implantação de medidas para evitar a violência, a norma considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, equipe hospitalar, familiar ou acompanhante […] 20/01/2017 - 12h10min
