Comissões Projeto que proíbe o fumo em parques públicos está pronto para ser votado em plenário Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 351/2020, do deputado Jair Miotto (União), que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques e praças públicas do estado e prevê aplicação de multa para os infratores. A proposição, que teve a análise no Parlamento estadual interrompida ao final […] 05/03/2024 - 16h04min
Sanção Sancionada lei sobre participação de SC nos consórcios interfederativos de saúde O Diário Oficial do Estado publicado nesta quarta-feira (31) informa que o Poder Executivo sancionou uma série de novas leis de iniciativa parlamentar. Entre elas, está a Lei 18.861/2024, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que cria o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina integrantes do SUS (Qualicis). […] 01/02/2024 - 19h52min
Comissões CCJ acata PL que amplia rol de entidades da educação especial beneficiadas pelo Fundosocial A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 290/2021, da deputada Paulinha (Podemos), que visa ampliar o número de entidades de educação especial passíveis de receberem recursos do Fundosocial. Desta forma, além das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), já atendidas […] 19/12/2023 - 17h04min
Comissões Pagamento de balsa via PIX passa pela Comissão de Transportes A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou nesta quinta-feira (14), o projeto de lei, PL 0074/23, que pretende facilitar o pagamento de tarifa nas travessias em ferry boats, balsas, entre outros meios de transporte marítimo, hidroviário, fluvial, ou lacustre. A matéria de autoria da deputada Paulinha (Podemos) obriga as empresas concessionárias deste tipo […] 15/12/2023 - 17h20min
Audiência pública Sindicatos são contrários à separação de servidores em dois fundos previdenciários Sindicatos do funcionalismo público estadual se manifestaram contra a divisão dos servidores em dois fundos previdenciários distintos, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (14). O encontro foi promovido para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, de autoria do Poder Executivo, que […] 14/12/2023 - 20h07min
Ordem do Dia Plenário aprova projetos para saúde, economia e conscientização O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (14) oito projetos de autoria dos parlamentares catarinenses. Entre os destaques, o PL 35/2023, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que propõe alterações na Lei 16.971/2016, que trata do tratamento favorecido e simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina. O projeto […] 14/12/2023 - 15h46min
Sessão Ordinária Escolas cívico-militares continuam em 2024, garantem deputados Integrantes das bancadas do PL e do MDB garantiram que as escolas cívico-militares continuarão funcionando em 2024 durante a sessão de quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa. “O fato é que as escolas cívico-militares foram suspensas pelo governo federal, o Lula suspendeu as escolas. Então houve a promessa de fazer a manutenção e continuar”, afirmou Sargento […] 13/12/2023 - 20h10min
Comissões CCJ marca audiência nesta quinta (14) sobre projetos da previdência estadual Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã desta terça-feira (12) a realização de uma audiência pública para debater dois projetos de lei complementar (PLCs) em tramitação no colegiado que tratam de alterações no fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. As matérias em questão são o PLC 31/2023 e […] 12/12/2023 - 16h26min
Eventos Mais de 500 lideranças políticas participam do Congresso Estadual de Vereadores na Alesc A força do legislativo municipal do Estado foi demonstrada na solenidade de abertura do Congresso Estadual de Vereadores de Santa Catarina, que reuniu, no Auditório Antonieta de Barros, no Parlamento, na manhã desta quarta-feira (29), mais de 500 vereadores e vereadoras de todas as regiões do estado. O evento, bastante prestigiado, contou ainda na abertura […] 29/11/2023 - 14h12min
Audiência pública Audiência aponta encaminhamentos para combater a falsificação de mel Uma força-tarefa formada por entidades governamentais ligadas à agricultura, Ministério Público e Polícia Civil será viabilizada para discutir medidas de combate à falsificação do mel, entre outras ações levantadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Agricultura. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), propositor da reunião e coordenador da Frente Parlamentar de […] 22/11/2023 - 00h28min
