Legislação Servidores comissionados poderão aderir à previdência complementar de SC Os servidores públicos estaduais comissionados poderão aderir ao regime de previdência complementar do Estado de Santa Catarina, administrado pela SCPrev. Para isso, o Poder Executivo encaminhou na semana passada projeto de lei complementar (PLC) à Assembleia Legislativa com alterações na previdência complementar dos servidores estaduais (Lei Complementar 661/16). Além dos comissionados, o PLC 31/2018 abre […] 03/12/2018 - 21h18min
Legislação Fundo penitenciário estadual pode ganhar mais fontes de receita A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) quer incrementar os recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (Fupesc). Para isso, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 252/2018) que institui sete novos incisos na lei estadual que criou o fundo (Lei 10.220/1996). A medida, conforme a justificativa da proposta, […] 12/11/2018 - 17h09min
Justiça Eleitoral Legislação eleitoral é tema de seminário para atualização de jornalistas O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) promove, nesta quarta-feira (18), o 1º Seminário de atualização em temas eleitorais para jornalistas. O evento integra os esforços do tribunal para conscientizar sobre a necessidade da ética na política e está sendo transmitido ao vivo por este link. No painel de abertura, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, abordou […] 18/07/2018 - 15h54min
Legislação Proposta altera composição do Conselho Estadual do Idoso O governo estadual quer alterar a composição do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina (CEI-SC). A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 157/2018, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as principais novidades, estão a redução do número de conselheiros e a maior participação de entidades diretamente ligadas à terceira idade no […] 29/06/2018 - 19h21min
Legislação Projeto cria lei sobre organização básica dos bombeiros militares O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei complementar (PLC) que estabelece uma legislação para disciplinar a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A proposta, que tramita com o número PLC 21/2018, já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […] 21/06/2018 - 17h00min
Legislação Governo de SC propõe normas para defesa sanitária vegetal O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta que estabelece normas para a defesa sanitária vegetal. As medidas constam no Projeto de Lei (PL) 123/2018 e têm como objetivo criar uma legislação estadual para proteger os produtos de origem vegetal cultivados no estado de eventuais pragas ou doenças […] 11/05/2018 - 17h52min
Legislação Reajuste do piso salarial estadual já está em tramitação O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo estadual entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira (7). A proposta foi encaminhada pelo governador Raimundo Colombo (PSD), em regime de urgência, no começo desta semana. Conforme a matéria (PLC 1/2018) será aplicado o índice […] 07/02/2018 - 16h40min
Legislação Plano de Carreira da Defensoria Pública tem vários pontos vetados Com vetos a vários artigos e anexos, o governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta semana a Lei Complementar nº 717, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE). A proposta, de autoria do defensor público-geral Ralf Zimmer Júnior, foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa de […] 25/01/2018 - 15h44min
Legislação Três medidas provisórias seguem em análise na Alesc Quando as reuniões das comissões permanentes e as sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina forem retomadas em fevereiro, os deputados terão que analisar, entre outras matérias que estão em tramitação, três medidas provisórias (MPs) editadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD) no mês de dezembro. Uma delas ainda não entrou em tramitação, pois foi […] 23/01/2018 - 11h48min
Legislação Projetos sancionados pelo governo ampliam direitos dos catarinenses Diversos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no fim do ano passado se transformaram em leis com a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD) e a recente publicação dos atos no Diário Oficial do Estado (DOE). Algumas dessas leis contêm novos direitos a pessoas residentes em território catarinense. Isenção de taxa para inscrição […] 22/01/2018 - 12h16min
