Por unanimidade, a Comissão dos Direitos Humanos emitiu, na manhã desta terça-feira (6), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 568/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que trata da criação de um mês dedicado à prevenção ao vírus HIV. Com o encaminhamento, a matéria está apta a ser votada em plenário.
Em seus votos, os membros da comissão seguiram o parecer favorável apresentado pelo deputado Fernando Coruja (MDB), relator do projeto, com o acatamento de uma emenda substitutiva global aprovada no âmbito da Comissão de Saúde.
De acordo com Coruja, a nova redação visa adequar a terminologia utilizada no texto e o período almejado para a mobilização, aos padrões utilizados internacionalmente. “A proposta original, de Fevereiro Lilás, foi substituída por Dezembro Vermelho e também trocada a expressão Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) para HIV”, explicou.
Apresentações
Ainda durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, enviado pela Associação de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (Acre), para a apresentação do trabalho realizado pela entidade em prol da ressocialização de ex-detentos.
Já o outro foi apresentado pelo deputado Dalmo Claro (PSD), para a convocação do novo titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a utilização da Polícia Civil na fiscalização da estrutura física de empreendimentos comerciais, no que se refere a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
