Criada pela Lei Estadual n. 1.171, de 10 de dezembro de 1954, a Comarca de Xanxerê, instalada em 5 de junho de 1956 ganhou nesta semana uma nova Vara Judicial. Atendendo ao pedido da sociedade civil, a Vara da Família, Infância, Juventude, Órfãos e Sucessões vem contribuir com a comarca, que abrange também os municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus.
Lideranças locais, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Fórum de Xanxerê e da Assembleia Legislativa acompanharam a solenidade de instalação da vara, na quarta-feira (9), que estará sob o titularidade da juíza Daniela Fernandes Dias Morelli. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Xanxerê.
O presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio (PSD), mencionou que além de contribuir com a qualidade do serviço das pessoas que trabalham no Judiciário, a instalação da nova vara é um investimento para cidade. “Essa é uma conquista dos juízes e promotores, e especialmente do Tribunal de Justiça em compreender a importância que Xanxerê tem para Santa Catarina, num contexto regional”, observou.
Na condição de primeira titular, a juíza destacou que a vara vai somar às outras unidades cíveis e criminal já existentes. Segundo ela, a quarta vara local iniciará suas atividades com cerca de 3,3 mil processos, e visa dar celeridade aos trabalhos. “Com pouco mais de 22 mil ações em tramitação, a comarca trabalhava com três varas, uma responsável pelos processos criminais e duas varas civis divididas em metade do cível puro com família, infância, juventude e ato infracional e outra cível atingindo fazenda pública e juizado especial”, informou.
Segunda Daniela, a nova vara vai contribuir especificamente para julgamento dos processos envolvendo família, infância e juventude e infracional de forma especializada. “Além de ganharmos mais um magistrado, que vai assumir a vara cível, porque eu optei por trabalhar na Vara da Família, essa especialização de matérias sem dúvida é muito favorável, porque o juiz consegue dedicar maior tempo e qualidade nos feitos porque é uma matéria especifica”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Torres Marques, ressaltou que a nova unidade, aliada à digitalização dos autos, vai desafogar os processos relativos à família, infância e juventude. “Buscamos transformar todos os processos em virtual, e assim num futuro muito próximo atender a sociedade de forma mais rápida”, frisou.
Atualmente 60 pessoas, entre magistrados, assessores, servidores e estagiários trabalham no Fórum da Comarca de Xanxerê. Instalado na área central do munícipio, o fórum passa por reformas para receber a nova unidade.
