Ao longo desta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa sedia o Seminário Estadual sobre Compras Públicas da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais: Estratégia Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santa Catarina. O evento é realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O seminário reúne autoridades, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e organizações ligadas à agricultura familiar e aos povos e comunidades tradicionais.
O objetivo é promover a qualificação e o aprimoramento das compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PAA e do PNAE, a partir da abordagem da estratégia da catrapovos como ferramenta de inclusão e fortalecimento desses segmentos.
Compras públicas como estratégia de inclusão
Abrindo a programação, o coordenador-geral de Identificação e Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Márcio Menezes, ministrou a primeira palestra do seminário. Em sua apresentação, ele resgatou a trajetória de construção e consolidação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à inclusão de povos e comunidades tradicionais, destacando avanços, desafios e a importância das compras públicas como instrumento de reconhecimento, fortalecimento e valorização desses segmentos.
Segundo ele, esse fortalecimento gera estratégia e assegura uma alimentação mais saudável, fresca e variada para os estudantes, além de incrementar a renda de família e comunidade e gerando economia para o governo contribuído para o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do PNAE sejam destinados à agricultura familiar.
A integração da produção tradicional e políticas públicas
Representando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai), Natalia Tavares Azevedo, destacou a ampliação da participação de povos indígenas e comunidades tradicionais no PAA a partir de 2023. Segundo ela, a simplificação dos critérios de acesso às políticas públicas contribuiu para esse avanço, com atuação fundamental da Conab na desburocratização dos procedimentos.
Natalia ressaltou a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional, além de apresentar a Catrapovos Brasil, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que promove a inclusão de alimentos tradicionais na merenda escolar.
Segundo ela, a Conab apoia a ação por meio da orientação sobre compras públicas e da operacionalização do PAA, fortalecendo a renda das comunidades. Além de realizar capacitações em territórios tradicionais, orientando lideranças sobre acesso a editais, crédito e comercialização de produtos, considerando as especificidades da produção comunitária.
