Seminário debate inclusão e atendimento
Compartilhar conhecimentos e debater ações voltadas ao fortalecimento da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Este foi o objetivo do seminário regional promovido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta terça-feira (16), em Joinville.
Realizado no auditório da Faculdade Censupeg, o evento reuniu lideranças políticas, gestores públicos e especialistas de diversas áreas.
Os dados mais abrangentes sobre o autismo em Santa Catarina são os do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, que apontam a existência de 91.588 pessoas diagnosticadas com o transtorno no estado, o equivalente a 1,2% da população. Desse total, 62,6% são homens e 37,4% são mulheres.
A faixa etária com maior prevalência de diagnósticos é a de 5 a 9 anos, seguindo a tendência observada em âmbito nacional.
Na condição de proponente do seminário, o deputado Fernando Krelling (MDB) afirmou que, somente na região Norte do estado, cerca de 4 mil crianças com suspeita de autismo aguardam diagnóstico, enquanto outras milhares esperam acesso a terapias.
Nesse contexto, ele destacou a importância de eventos como o seminário para capacitar profissionais que atuam na área e oferecer informação e orientação às famílias de pessoas com o transtorno.
“É fundamental que o poder público promova iniciativas como esta, demonstrando à sociedade que a inclusão vai além do discurso e se concretiza por meio de ações efetivas. Entre elas, a capacitação permanente dos profissionais, especialmente em uma área que está em constante evolução, com novos conhecimentos, desafios e perspectivas surgindo a todo momento. Isso é ainda mais importante quando se trata dos diferentes níveis de suporte. Então, quanto mais cedo essas crianças forem estimuladas e acompanhadas, desde a educação infantil até o ensino fundamental, maiores serão as oportunidades para seu desenvolvimento, aprendizagem e inclusão social.”
Deputado
Fernando Krelling
O desenvolvimento motor no autismo
Uma das primeiras palestras ministradas no evento coube ao neuropsicopedagogo Fabrício Cardoso. Ele alertou que um dos primeiros sinais do autismo pode ser verificado pelo nível do desenvolvimento motor da criança, algo que antecede até mesmo o déficit cognitivo.
“Quando uma criança não atinge determinados marcos do desenvolvimento motor, isso já deve acender um sinal de alerta. É o que ocorre, principalmente, por volta dos 6 ou 7 meses de idade, quando alguns reflexos primitivos, como o reflexo de Moro — caracterizado pela abertura e fechamento dos braços —, já não deveriam mais estar presentes. O mesmo vale para situações em que a criança, ao ser colocada de bruços, vira sozinha em razão desses reflexos. Em geral, essas respostas automáticas devem desaparecer por volta dos 6 ou 7 meses de vida.”
Cardoso, que também atua como professor de educação física, frisou que a atividade física deve fazer parte do tratamento dos indivíduos com TEA.
“Programas de exercícios físicos estruturados promovem benefícios neuroquímicos e neurofisiológicos, além de contribuírem para mudanças comportamentais importantes. Aqueles comportamentos repetitivos, bastante comuns em crianças com transtorno do espectro autista, tendem a diminuir com a prática regular de atividades físicas. Além disso, há ganhos cognitivos significativos, com melhora das funções executivas, da comunicação e de outras habilidades essenciais ao desenvolvimento.”
A importância do diagnóstico precoce
Por sua vez, a psiquiatra Maria Fontana destacou os benefícios da detecção precoce do autismo. Segundo ela, os primeiros sinais podem ser observados ainda no ambiente familiar, entre eles o atraso no desenvolvimento da linguagem.
Conforme explicou, é esperado que a criança pronuncie as primeiras palavras por volta dos seis meses de idade e que, aos dois anos, já possua um vocabulário mais amplo, em torno de 200 palavras. Outros indicadores importantes são o contato visual com os pais, a capacidade de acompanhar pessoas ou objetos com o olhar e o uso de gestos, como apontar com o dedo para demonstrar interesse.
Caso alguma alteração seja percebida, a médica recomenda a busca por avaliação especializada. Entre os instrumentos utilizados está o M-CHAT, ferramenta de triagem precoce destinada à identificação de sinais de risco para o transtorno do espectro autista em crianças entre 16 e 30 meses.
O ideal, afirmou, é que o diagnóstico seja realizado até os três anos de idade.
“Há estudos que demonstram isso. Quanto mais cedo o diagnóstico é feito e quanto antes a criança recebe estimulação adequada às suas necessidades, melhores tendem a ser os resultados. Se ela apresenta atraso no desenvolvimento motor, pode precisar do acompanhamento de um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Se possui sensibilidade sensorial ou atraso na linguagem, pode necessitar do suporte de um fonoaudiólogo. O importante é identificar precocemente as necessidades de cada criança para oferecer as intervenções mais adequadas.”
Implementação da legislação
Outro destaque do seminário foi a palestra sobre a legislação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ministrada pela advogada e professora Indyanara Baptista.
De acordo com a palestrante, desde o ano de 2015, quando foi instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o país já avançou muito em legislações voltadas a esse segmento da população. Entre as conquistas alcançadas, ela citou as medidas relacionadas à curatela e à tomada de decisão apoiada, bem como o acesso à educação, saúde e assistência social, a inclusão no mercado de trabalho, os benefícios previdenciários e as isenções fiscais previstas em lei.
Ainda segundo Indyanara, o desafio agora é transformar os direitos assegurados pela legislação em ações concretas, por meio da ampliação e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.
“A gente vê uma série de legislações evoluindo e direitos sendo conquistados, mas onde precisamos realmente evoluir é em políticas públicas, na implementação, na regulamentação e efetivação desses direitos. A compreensão de que a sociedade que todos nós queremos construir, mais inclusiva, não é apenas uma obrigação, mas um direito que precisa ser efetivado.”
ALESC EXPLICA
O que é o TEA?
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar comunicação, interação social e comportamento, apresentando diferentes níveis de suporte e características individuais.
O que é o M-CHAT?
É um instrumento de triagem utilizado para identificar sinais de risco para o transtorno do espectro autista em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
O que significa diagnóstico precoce?
É a identificação dos sinais do transtorno nos primeiros anos de vida, permitindo intervenções mais rápidas e adequadas às necessidades da criança.
O que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
É a legislação federal que estabelece direitos e garantias para promover a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.
