Dando continuidade às atividades programadas no 1º Seminário Catarinense de Educação Integral, que debate sobre direitos humanos, saúde na escola e educação ambiental, especialistas na área participaram de uma mesa temática para falar, na manhã desta quinta-feira (10), sobre a Operacionalização da Educação Integral.
Entre os aspectos que envolvem a operacionalização da educação integral, a técnica administrativa da Secretaria de Estado da Educação (SED), Marília Manara, explicou detalhadamente o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), regido pela Resolução 17, de 19 de abril de 2011. Segundo a servidora, o programa é uma destinação anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica. “A iniciativa tem como propósito contribuir para o provimento das necessidades prioritárias das escolas beneficiárias que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social”, explicou.
Segundo Marília, o objetivo é reforçar a autonomia gerencial e participativa de alunos, pais, professores e demais servidores da educação com a finalidade de auxiliar em caráter suplementar recurso financeiro às unidades executoras (APPs). Na ocasião, destacou que para os recursos serem repassados a unidade deve estar cadastrada pelo censo anual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do ano anterior ao do atendimento; a unidade deve permanecer ativa no ano do repasse do recurso; o cadastramento deve ser feito site www.fnde.gov.br – pdde web, usando a senha/login recebida no ano anterior.
Representando o Ministério da Educação (MEC), especialmente a Diretoria de Currículos e Educação Integral, a consultora Carla Medeiros Borges fez uma breve explanação sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), no Brasil. De acordo com Carla, a ferramenta permite ao MEC planejar o orçamento público no que diz respeito aos gastos em educação do governo federal. “Ao acessar esta ferramenta, as escolas conseguem realizar seu cadastramento para receber os recursos. Todo o processo de cadastramento é feito via internet, não deve ser encaminhado nenhuma documentação ao MEC”, frisou. (Tatiani Magalhães)
