A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), recebeu, na manhã desta quarta, dia 03, o secretário Estadual da Fazenda, Ubiratan Rezende, que apresentou o relatório financeiro referente ao 1º quadrimestre de 2011. A explanação faz parte das obrigações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, que estabelece para o final de cada quadrimestre uma apresentação do Poder Executivo ao legislativo demonstrando o cumprimento das metas fiscais.
A reunião do colegiado teve como destaque ainda a aprovação do PL 266/2011, de origem governamental, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Florianópolis o prédio da Escola de Educação Básica Celso Ramos. O projeto foi aprovado com emenda aditiva, de autoria do relator, Gilmar Knaesel, prevendo que a prefeitura faça as adequações necessárias para a implantação de uma creche e a entregue à comunidade no prazo de seis meses. Caso a medida não seja cumprida, o imóvel retornaria ao Estado. A proposta segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Números apresentados
Conforme o balanço apresentado pelo diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, o montante bruto arrecadado pelo governo no quadrimestre teve um acréscimo de 16,12% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 5,61 bilhões, para R$ 6,52 bilhões. Destes, R$ 1,8 bilhão foram destinados para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e municípios, sobrando para o caixa do governo cerca de R$ 4,6 bilhões usados para investimentos, folha de pagamento e percentuais destinados aos poderes.
Entre janeiro e abril de 2011, foram investidos R$ 425 milhões em saúde, R$ 65 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Em educação, foram R$ 27 milhões a mais, de R$ 748 milhões para R$ 775 milhões.
Ubiratan Rezende destacou que os dados apontam o equilíbrio nas finanças do estado, com cumprimento dos limites nos gastos de pessoal, em conformidade com a LRF e pagamento da dívida pública. “As contas públicas continuam bem e vamos conseguir terminar o ano em equilíbrio financeiro e cumprindo as metas fiscais, tendo sempre a preocupação com a disponibilidade de caixa”, disse.
Questionamentos
Os principais questionamentos levantados pelos membros da comissão estiveram relacionados aos percentuais destinados às áreas da educação e saúde e com a política de renúncia fiscal.
A deputada Angela Albino (PCdoB) ressaltou que os números apresentados seriam muito próximos aos apresentados no exercício financeiro anterior, o que apontaria o não cumprimento dos repasses obrigatórios à saúde e educação.
O secretário esclareceu que os percentuais previstos para saúde e educação, respectivamente 12% e 25%, não foram atingidos devido a uma distorção nos números geradas pela contenção de despesas feitas no início da gestão Raimundo Colombo, mas que haverá a compensação nos próximos meses para que os percentuais sejam atingidos até o final do ano. “Existe esta lacuna em virtude de cerca de R$ 1 bilhão que deixamos de executar no período. Mas estamos convictos de que as metas serão cumpridas em virtude do aumento de repasses que estamos fazendo”, disse.
Os gastos com inativos, prosseguiu Ubiratan, também estão sendo desvinculados gradativamente das verbas destinadas às duas áreas, a uma taxa de 5% ao ano. Ele revelou ainda que o equilíbrio fiscal vem sendo mantido de forma cautelosa, tendo em vista que o crescimento da arrecadação do estado esteve abaixo das expectativas. “A arrecadação precisaria crescer em média 16%, mas estimamos um acréscimo de apenas 15% para o ano que vem. Precisamos ser previdentes, para que não necessitemos fazer contingenciamentos orçamentários”, disse.
Questionado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) sobre a política de renúncia fiscal, que somou R$ 4 bilhões somente no último ano, e que estaria comprometendo a capacidade de investimentos pelo estado, Ubiratan declarou que a medida tem seus efeitos negativos, mas que precisa ser adotada para manter as indústrias e empregos. Mudanças nessa política, disse, só poderão ser feitas quando o ICMS for padronizado em todo o país, acabando com a guerra fiscal entre os estados.
O secretário acrescentou ainda que o governo catarinense vem, buscando, junto ao setor privado, a saída para aumentar seu poder de investimento, principalmente na área de infraestrutura. “Estamos buscando receitas adicionais, através da SC-Par, buscando parcerias com empresas que tenham comprometimento social e estamos obtendo respostas favoráveis”, disse. (Alexandre Back)
