Alguns parlamentares retomaram a discussão envolvendo o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, que institui o salário mínimo regional para Santa Catarina. Na sessão ordinária desta manhã (20), enquanto o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, se manifestou preocupado com o prazo de tramitação da matéria, o deputado Renato Hinnig (PMDB) apontou algumas dificuldades do mercado financeiro estadual e nacional. Os deputados Silvio Dreveck (PP), José Natal Pereira (PSDB), Elizeu Mattos e Antônio Aguiar, ambos do PMDB, também falaram sobre o assunto.
Dresch iniciou o debate se mostrando preocupado com o atraso na tramitação do PLC – enviado pelo Executivo em regime de urgência – caso algum parlamentar apresente emendas. Ele lembrou que, por divergência entre os membros da Comissão de Finanças e Tributação, na reunião de ontem (19), a matéria já vai atrasar uma semana para ser deliberada. O líder petista acrescentou que seu partido tinha a intenção de apresentar uma emenda para especificar a data de reajuste anual do piso mínimo, mas os deputados recuaram para não prejudicar o andamento da proposição. “Nós não fizemos a emenda para não travar a tramitação desse projeto importantíssimo para os trabalhadores e para a economia catarinense”, ressaltou.
“Cabe a nós construirmos uma solução equilibrada”, ponderou Hinnig, quando citou alguns fatores que possam vir a abalar, ainda mais, as empresas catarinenses. Na lista, a queda nas exportações, os problemas climáticos, como a enchente de novembro do ano passado, o que afetou diretamente o funcionamento do Porto de Itajaí, e a restrição do crédito para as empresas de estado. O desemprego foi citado como consequência inevitável de uma economia enfraquecida. Por isso, o peemedebista adiantou que vai apresentar emendas no sentido de reduzir a faixa salarial de algumas categorias. As modificações envolvem os setores madeireiro, moveleiro e de transporte. “Não somos contra a melhoria salarial, mas temos que pensar na outra ponta, que é a que vai pagar”, disse.
Segundo Dreveck, o momento é de reflexão. “Será que é propício aumentar a folha de pagamento da iniciativa privada? Isso vai atrair mais empregos para Santa Catarina ou vai estagnar a economia?”, questionou. Para Natal, os municípios estão enfrentando grandes problemas pela falta que a reforma tributária representa.
Na condição de líder de governo na Casa, Elizeu Mattos (PMDB) declarou que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) chamou a classe empresarial para negociar, mas não teve nenhuma manifestação do empresariado. “Sem consenso, nós vamos encaminhar pelo projeto original”, anunciou. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)
