A Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, presididas pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), realizaram na noite desta segunda-feira (10), em São Miguel do Oeste, a sexta audiência pública do Orçamento Regionalizado. O evento contou com a presença de 10 parlamentares, entre eles o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD).
Segundo Merisio, “o debate do Orçamento Regionalizado é importante porque transforma posições locais em bandeiras regionais”. O presidente da Assembleia destacou que a discussão das prioridades regionais é o caminho mais curto para a execução dessas prioridades.
Gilmar Knaesel lembrou que as lideranças presentes à audiência “são a voz da região”. Knaesel lamentou o fato de que muitas vezes o que foi definido nas audiências não teve consequência prática, mas afirmou que os deputados e a comunidade fazem o que lhes cabe. “Quem não faz sua parte é o Executivo, ou por falta de recursos, ou por decisão política”, declarou.
Para o deputado Maurício Eskudlark (PSD), as lideranças do Oeste têm a expectativa “de escolher as prioridades para o PPA 2012/15 e para o Orçamento de 2012”. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) registrou o expressivo número de deputados presentes e afirmou que o PPA 2012/15 já foi enviado pelo Executivo à Assembleia, dando assim oportunidade às lideranças de “verificar o que está e o que não está contemplado”.
Padre Pedro lembrou que atualmente tramita na Assembleia emenda constitucional de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), visando tornar obrigatória a execução das emendas do Orçamento Regionalizado. Segundo o deputado Neodi Saretta (PT), as audiências são uma “oportunidade de a população participar diretamente das decisões do governo, sugerir obras e prioridades, debater e sentir mais de perto os problemas regionais”.
De acordo com o deputado Mauro de Nadal (PMDB), “a audiência pública é o momento em que o Parlamento se aproxima dos catarinenses”. Além disso, “é a hora de transpor as prioridades regionais para o PPA e para o Orçamento”. Nadal garantiu que os parlamentares do Oeste “vão exigir do Executivo o cumprimento das decisões tomadas”.
O deputado Narcizo Parisotto (PSD) corroborou as palavras de Nadal e afirmou que vai lutar para que as decisões da audiência sejam executadas. Já a deputada Luciane Carminatti (PT) ponderou que o “Orçamento Regionalizado faz parte da construção da cidadania e do fortalecimento da democracia, e é o retrato das aspirações da região”. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que os parlamentares têm a “obrigação de se fazerem presentes para ouvir as demandas da região”.
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), o Orçamento Regionalizado “cumpre o desafio de ouvir mais a sociedade sobre como e onde aplicar o dinheiro dos impostos”. Dresch criticou os incentivos fiscais concedidos pelo Executivo, que dificultam os investimentos e, por conseguinte, a execução das decisões das audiências do Orçamento Regionalizado.
Wilson Trevisan, secretário Regional de São Miguel do Oeste, afirmou que as audiências aproximam as pessoas da Assembleia, “quebrando o mito de que os deputados estão lá na capital, distantes da população”. Para Nelson Foss da Silva, prefeito de São Miguel do Oeste, as audiência proporcionam à população a tomada de decisões políticas, “praticando desse modo a democracia em sua plenitude”.
Participaram da audiência os secretários regionais de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes do Tribunal de Contas e da Secretaria de Fazenda, além do secretario de Articulação Estadual, Gelson Sorgato, e de estudantes do sexto período de Contabilidade da Unoesc, campus São Miguel do Oeste. (Vitor Santos)
Regional de São Miguel do Oeste – Prioridades para a o PPA 2012/15
1. Terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais e supervisão da SC-170, trecho Dionísio Cerqueira, Paraíso, Bandeirante, Tunápolis e Itapiranga
2. Implantação e ampliação da rede de água e de tratamento de esgoto sanitário nos municípios abrangidos pela SDR de São Miguel do Oeste
3. Ampliação e adequação do aeroporto de São Miguel do Oeste
4. Realização de investimentos do Propav-Rural para os municípios da região
5. Ampliação do Hospital Regional do Extremo Oeste
6. Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – SDR de São Miguel do Oeste
7. Construção de uma unidade prisional
8. Política de fomento à agricultura familiar e orgânica
9. Construção de centro de atendimento aos idosos – SDR São Miguel do Oeste
10. Atendimento sócioterapêutico aos dependentes químicos
11. Convênio com os municípios para melhoria dos acessos às propriedades rurais
12. Ampliação e regionalização das atividades turísticas
SDR de São Miguel do Oeste – Prioridades para o Orçamento de 2012
1. Realização de investimentos do Propav-Rural para os municípios da região
2. Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – SDR São Miguel do Oeste
3. Implantação e ampliação da rede de tratamento de esgoto sanitário e de água nos municípios da região
Regional de Itapiranga – Prioridades para o PPA 2012/15
1. Construção da EEB São Vicente, de Itapiranga
2. Revitalização da Rodovia SC-472, trecho Itapiranga – Iporã do Oeste
3. Pavimentação da Rodovia da Fronteira, ligando Itapiranga à Tunápolis
4. Pavimentação do acesso às termas de São João do Oeste
5. Revitalização do Aeroporto de Itapiranga
6. Instalação de equipamentos de vigilância eletrônica nos centros urbanos dos municípios da SDR de Itapiranga
7. Aquisição de equipamentos para a segurança pública na região
8. Construção da sede própria da SDR de Itapiranga
9. Pavimentação da SC-389, ligando Iporã do Oeste à Linha Esperança – Propav-Rural
10. Revitalização das praças urbanas
11. Reforma e ampliação das delegacias
12. Melhorias e ampliação das redes de água e esgoto
Regional de Itapiranga – Prioridades para o Orçamento de 2012
1. Construção da EEB São Vicente, de Itapiranga
2. Revitalização da Rodovia SC-472, trecho Itapiranga – Iporã do Oeste
3. Pavimentação da Rodovia da Fronteira, ligando Itapiranga à Tunápolis
SDR de Dionísio Cerqueira – Prioridades para o PPA 2012/15
1. Adequação, melhorias e supervisão da infraestrutura do aeroporto de Dionísio Cerqueira
2. Extensão do Campus da Udesc
3. Ampliação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água dos municípios da região
4. Apoio à pequena e média empresa
5. Construção do CEDUP – SDR Dionísio Cerqueira
6. Estadualização para manutenção dos trechos São José do Cedro – Palma Sola – Princesa – Dionísio Cerqueira
7. Estruturação das áreas industriais e empresariais na região
8. Estruturação e manutenção para atendimento de média e alta complexidades nos hospitais da região
9. Apoio à produção da agricultura familiar
10. Construção de casas populares rurais e urbanas
11. Implantação do sistema de tratamento de dejetos humanos nos municípios da região
12. Implantação de um centro de distribuição dos produtos da cadeia produtiva agrícola, têxtil e moveleira nos municípios da região
SDR Dionísio Cerqueira – Prioridades para o Orçamento de 2012
1. 1. Adequação, melhorias, supervisão da infraestrutura do aeroporto de Dionísio Cerqueira
2. Extensão do Campus da Udesc
3. Ampliação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água dos municípios da região
